O setor farmacêutico é regulamentado por diversas leis. Além dessas leis, existem outras normas e regulamentações que impactam a profissão.
Aqui, disponibilizamos um compilado das principais leis, decretos e resoluções que regulamentam a atividade farmacêutica no Brasil que contribuirá para o esclarecimento das principais diretrizes relacionadas às atividades farmacêuticas, servindo como ferramenta de consulta útil e necessária na prática cotidiana das funções. Informe-se, pois para o bom e correto exercício da atuação profissional, o farmacêutico deverá conhecer a legislação que rege a atividade e desempenhá-la com ética.
