No último dia 16 de maio, o CRF-PR promoveu uma Live sobre o fim da vigência das Resoluções temporárias relacionadas à COVID-19. A farmacêutica do Centro de Informação sobre Medicamentos – CIM/CRF-PR, Dra. Rafaela Grobe, foi a responsável por levar informações importantes sobre uma resolução que a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, no último dia 12 de maio, que define medidas de transição no que diz respeito às normas editadas especificamente para o combate à pandemia de Covid-19, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Ela destacou ainda que, 18 das normas aprovadas neste período serão prorrogadas até 23 de maio de 2023, a fim de não causar impactos na política de combate à Covid-19, mantendo-se em primeiro lugar a promoção da saúde pública.
Atos normativos relacionados ao uso emergencial em caráter experimental e temporário de medicamentos ou vacinas contra a Covid-19 já autorizados pela Anvisa, por exemplo, terão sua validade prorrogada, podendo, inclusive, ser ampliada. Da mesma forma, serão prorrogadas as regulamentações que tratam de autorização de utilização excepcional de medicamentos, priorização na avaliação de pesquisas clínicas, registros de vacinas, testes diagnósticos e medicamentos indicados para o tratamento da Covid-19.
Alguns destaques do que não será mais permitido:
- Prescrição de medicamento sujeitos a controle especial em quantidades ampliadas
- Entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto
- Testes rápidos para Covid-19 em Farmácias (*até a publicação da RDC 786/2023, que libera alguns exames de análises clínicas em farmácias, passar a vigorar)
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