Modalidade cada vez mais comum, trabalhar como autônomo tem sido uma opção para vários profissionais. Ao ser contratado por meio de Contrato de Prestação de Serviços é preciso estar atento às condições do contrato, pela segurança do próprio farmacêutico, para evitar que empresas se aproveitem dessa condição para impor situações impróprias ao exercício profissional.
O CRF-PR irá fiscalizar o local e o profissional de acordo com o que está definido por meio da contratação.
Confira os requisitos obrigatórios dos Contratos de Prestação de Serviços a serem apresentados ao CRF-PR:
• Apresentar o alvará de autônomo do profissional que está ingressando;
• Especificar a razão social, endereço completo e ramo de atividade do estabelecimento;
• Especificar o cargo exercido pelo farmacêutico no estabelecimento, ou seja, Farmacêutico Responsável Técnico ou Farmacêutico Substituto;
• Compatibilidade das atividades do profissional descritas no contrato com o ramo de atividade praticado pelo estabelecimento;
• A carga horária deve estar descrita e detalhada no contrato, uma vez que o CRF-PR irá fiscalizar de acordo com o que for estabelecido;
• A remuneração paga ao farmacêutico não pode ser inferior ao piso salarial firmado entre o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná (Sindifar-PR) e o sindicato patronal da respectiva área de atuação.
Vale lembrar que o profissional farmacêutico não pode ser MEI, de acordo com as leis atuais.
Outro item importante é que a obrigatoriedade e os procedimentos para a obtenção do Alvará de Autônomo devem ser consultados junto ao município.
