A partir do dia 1º de agosto de 2022, as receitas eletrônicas passarão a ser emitidas por um sistema disponibilizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que utiliza certificados digitais emitidos pelo Instituto de Chaves Públicas (ICP-Brasil). Os farmacêuticos devem se cadastrar na plataforma do CFM para validar as receitas: https://prescricao.cfm.org.br
➡️ Em caso de dificuldades com o registro, atualize seus dados no CRF-PR em Casa.
A validação de receitas eletrônicas também pode ser feita pelo Validador de Assinaturas Eletrônicas em Documentos Digitais de Saúde. Veja o passo a passo:
🔺 Passo 1. O farmacêutico deve receber a receita em formato impresso ou eletrônico e analisa-la quanto a aspectos técnicos e legislação.
🔺 Passo 2. Caso a receita seja recebida como arquivo PDF contendo assinatura certificada pelo ICP-Brasil, mantenha uma cópia no computador e siga para o Passo 3. Caso seja uma receita impressa contendo um código QR siga para o passo 3. Se não se enquadrar nas opções citadas, a receita deve conter as instruções para que o farmacêutico acesse o documento original na internet. Acesse o site indicado na receita e baixe o documento original com a assinatura certificada pelo ICP-Brasil. Essa receita deve ser idêntica à apresentada. Mantenha o arquivo no computador.
🔺 Passo 3. Acesse o Validador de Documentos Digitais no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e escolha a opção “Farmacêutico”: https://assinaturadigital.iti.gov.br
🔺 Passo 4. Faça o upload da receita ou a leitura do código QR para confirmar se não houve alterações, se a assinatura pertence ao prescritor e se ele está habilitado. Para mais informações acesse: https://assinaturadigital.iti.gov.br/duvidas/
