Notícia: Projeto de Lei quer garantir presença física do farmacêutico na farmácia

Publicado em 16 de jul. de 2021

Projeto de Lei quer garantir presença física do farmacêutico na farmácia


Projeto de Lei quer garantir presença física do farmacêutico na farmácia

O PL 332/21, do deputado estadual Michele Caputo, propõe a alteração da lei n.º 12.888/2000, para tornar obrigatória a presença física de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. A iniciativa se faz necessária pois, apesar da existência da Lei Federal nº 13021/14, que reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza (conforme já determinava a Lei nº 5.991/73), projetos de lei que aprovam a assistência farmacêutica remota estão sendo discutidos em alguns estados, já sendo aprovado no Amazonas, por exemplo. Por isso, a criação de um PL estadual significa maior segurança, pois uma vez aprovado, assegura que a interpretação da lei federal aqui no estado seja de que a presença do farmacêutico deve ser física e não remota, resguardando o interesse da saúde da população.

A medida eleva a farmácia a estabelecimento de prestação de serviços de saúde e de assistência farmacêutica, ao contrário do que vem sendo proposto em projetos em tramitação no Congresso Nacional, que colocam a farmácia como estabelecimento comercial.

O projeto foi elaborado pelo deputado com apoio do CRF-PR. A medida obriga a presença física de farmacêutico responsável técnico habilitado e com responsabilidade anotada junto ao CRF-PR durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Também impõe a disposição de um farmacêutico responsável substituto para os casos de folgas trabalhistas, intervalos de refeições, impedimentos ou outras ausências do titular.

“A permanência do farmacêutico em tempo integral e presencial na farmácia é de extrema importância para a saúde da população paranaense e também para a categoria profissional, pois a aprovação de projetos como o do estado do Amazonas vai na contramão das conquistas alcançadas na profissão, especialmente no que diz respeito a obrigatoriedade de assistência e responsabilidade técnica, podendo ocasionar o desemprego de muitos farmacêuticos. Vale lembrar que a assistência farmacêutica vai além das orientações. Ela significa a garantia de todos os serviços farmacêuticos, o que chamamos de farmácia clínica, que promove um grande benefício para a saúde da população. Não ter o farmacêutico na farmácia seria um retrocesso e um prejuízo para a sociedade”, afirmou a presidente do CRF-PR, Dra. Mirian Ramos Fiorentin.

O deputado estadual Michele Caputo, que é farmacêutico por formação, ressaltou que a presença do profissional é fundamental no dia a dia de uma farmácia ou drogaria. “É ele quem pode orientar sobre o uso seguro, racional e adequado dos medicamentos. O profissional pode fazer o monitoramento de casos de pacientes hipertensos, diabéticos, idosos e gestantes, entre outras funções”.

A diretoria do CRF-PR agradeceu imensamente o apoio e suporte dado pelo deputado. “O Michele sempre trabalhou em prol das causas da área de saúde da população paranaense”, afirmou Dra. Mirian.

Após protocolado, o pedido de alteração da lei segue para avaliação das comissões e votação em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná e, se aprovado, vai para sanção do governador do Estado.



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