O Projeto de Lei nº 5.363/2020 foi apresentado nesta quinta-feira, 29, na Comissão de Seguridade Social e Família. Na sequência, o PL seguirá os trâmites normais nesta comissão e na de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, conforme Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O projeto teve como autor o Deputado Felício Laterça (PSL) e relator Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL) e propõe que a assistência técnica realizada pelo profissional farmacêutico possa ser feita de forma remota. O CRF-PR e o Sindifar-PR veem a situação com preocupação e se mobilizam contra o projeto de Lei, uma vez que a decisão prejudica a toda a população. O projeto também é prejudicial aos profissionais já que uma das consequências será a demissão em massa de farmacêuticos.
Se transformada em lei, a proposta afetará toda a sociedade, já que assistência farmacêutica não ocorre somente com o farmacêutico prestando informações sobre o uso racional e seguro dos medicamentos. A assistência farmacêutica significa, além das informações, a garantia de todos os serviços farmacêuticos, o que chamamos de farmácia clínica, que promove um grande benefício para a saúde da população. Esses serviços não podem ocorrer de forma remota, pois dependem efetivamente da presença física dos farmacêuticos, frente a frente com os pacientes. Estamos falando do acompanhamento de hipertensos, diabéticos, asmáticos, idosos, gestantes, entre outros segmentos, durante todo o tratamento medicamentoso, a fim de monitorar a eficácia do tratamento e identificando as possíveis necessidades de intervenção, seja na correção relacionada com a administração dos medicamentos, seja no encaminhamento aos médicos para adequação da prescrição.
Permitir a assistência farmacêutica de forma remota será um grave retrocesso. Ainda mais em um momento tão crítico como a pandemia, o farmacêutico é um profissional da saúde que tem seu papel fundamental no atendimento e orientação à comunidade. Por isso, o CRF-PR e o Sindifar-PR estão em contato com parlamentares e mobilizados para que o PL não seja aprovado.
Vamos juntos para mais uma batalha! Juntos venceremos a guerra!
Farmacêutico, participe você também! Confira abaixo o modelo de carta para ser enviada aos parlamentares. Copie o texto e envie para a lista abaixo.
Prezado Parlamentar,
A Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania irão votar em breve o projeto de Lei nº 5.363/2020.
O relator propõe utilizar o artifício do atendimento de modo remoto por farmacêuticos, com a justificativa de garantir a assistência farmacêutica. Porém, entendo que a proposta afetará toda a sociedade, já que assistência farmacêutica não ocorre somente com o farmacêutico prestando informações sobre o uso racional e seguro dos medicamentos. A assistência farmacêutica significa, além das informações, a garantia de todos os serviços farmacêuticos, o que chamamos de farmácia clínica, que promove um grande benefício para a saúde da população. Esses serviços não podem ocorrer de forma remota, pois dependem efetivamente da presença física dos farmacêuticos, frente a frente com os pacientes. Estamos falando do acompanhamento de hipertensos, diabéticos, asmáticos, idosos, gestantes, entre outros segmentos, durante todo o tratamento medicamentoso, a fim de monitorar a eficácia do tratamento e identificando as possíveis necessidades de intervenção, seja na correção relacionada com a administração dos medicamentos, seja no encaminhamento aos médicos para adequação da prescrição.
Vale destacar que o projeto também é prejudicial a nós, profissionais, já que uma das consequências será a demissão em massa de farmacêuticos.
Portanto, venho manifestar a minha total discordância ao PL nº 5.363/2020 e solicito encarecidamente que se posicione contrário ao projeto.
Lista de Deputados:
DEPUTADOS FEDERAIS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Nome Civil: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
E-mail: dep.ricardobarros@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5412
Endereço: Gabinete 412 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Data de Nascimento: 15/11/1959
Naturalidade: Maringá - PR
Nome Civil: LEANDRE DAL PONTE
E-mail: dep.leandre@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5454
Endereço: Gabinete 454 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Data de Nascimento: 20/12/1975
Naturalidade: Pato Branco – PR
Nome Civil: DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
E-mail: dep.diegogarcia@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5910
Endereço: Gabinete 910 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Data de Nascimento: 10/10/1984
Naturalidade: Bandeirantes - PR
Nome Civil: LUCIANO DUCCI
E-mail: dep.lucianoducci@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5427
Endereço: Gabinete 427 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Data de Nascimento: 23/03/1955
Naturalidade: Curitiba - PR
