A atuação e a responsabilidade técnica do farmacêutico especialista na área da Citologia Clínica foram regulamentadas em 1987, quando o Conselho Federal de Farmácia (CFF) garantiu a atuação do profissional com a publicação da Resolução n.179 de 18/03/1987 e mais tarde ratificada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – Resolução n.06.
Porém no Estado do Paraná, só foi possível a atuação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS) após 26 anos, com o Edital de Chamamento Público da Secretaria Estadual de Saúde (SESA)-PR nº 08/2013, e posteriormente reafirmado pelo Edital SESA-PR nº 29/2018, autorizando o credenciamento desses profissionais para a realização de análise de citologia oncótica do colo do útero e mama ofertada à população feminina do Paraná.
Já em outros Estados a realidade era outra, os farmacêuticos especialistas nessa área, atuam há décadas na prevenção do câncer do colo do útero, onde a classe absorve mais de 90% de toda a demanda dos exames citopatológicos do colo do útero para o SUS, como é o caso do Amazonas.
Atualmente são 39 laboratórios credenciados no Paraná, onde 14 deles têm como responsável técnico o farmacêutico bioquímico e/ou analista clínico especialista em citologia e/ou citopatologia, credenciados ao SUS, CBO 223415, atuando diretamente na prevenção do câncer do colo do útero, realizando o exame citopatológico em 170 dos 399 municípios paranaenses.
Em 2020, o Paraná atingiu a expressiva marca de mais de 1 milhão de exames citopatológicos de colo do útero realizados por farmacêuticos analistas clínicos especialistas em citologia e/ou citopatologia para o SUS. Os dados são do DATASUS/Tabnet/ Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) do Ministério da Saúde (MS). O quadro abaixo mostra o número total de exames citopatológicos do colo do útero efetuados desde maio de 2014, quando o farmacêutico inicia sua atuação no SUS, e realizou 13,67% de todos os exames, até 2020, onde passou a executar 38,56%, conforme demonstrado.
Quadro 01: Exames citopatológicos do colo do útero realizados de maio de 2014 a dezembro de 2020 no Estado do Paraná:
| 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | |
|
Total de exames PR |
691.951 |
662.793 | 677.435 | 664.846 | 654.983 | 650.489 | 352.287 |
|
Exames realizados farmacêutico |
94.604 (13,67%) |
130.777 (19,43%) |
159.158 (23,49%) |
166.984 (25,11%) |
161.209 (24,61%) |
211.526 (32,59 %) |
135.796 (38,58%) |
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sia/cnv/qbpr.def acesso em 11-02-2021
O Controle de qualidade (CQ) laboratorial é uma ação essencial e importantíssima, a qual consiste na padronização e no controle dos processos pré-analíticos, analíticos e pós-analíticos, buscando restringir ao máximo os erros intralaboratoriais, procurando detectar, corrigir e reduzir as vulnerabilidades desses processos, para obtenção de exames com maior confiabilidade.
O laboratório de Citopatologia, prestador de serviço para o SUS, deve atender todas as legislações e diretrizes do MS vigentes, para o controle da qualidade, conforme o Manual de Gestão de Qualidade para Laboratórios de Citopatológia (MGQLC), 2016 do MS/INCA, com a implantação do MIQ (Monitoramento Interno da Qualidade). Vale ressaltar ainda que, a necessidade de participar de programas de educação continuada constantemente é outra prerrogativa fundamental na busca da qualidade analítica.
Os laudos citopatológicos do câncer do colo do útero podem salvar vidas, portanto, a qualidade desse exame impacta diretamente na segurança da paciente. É através desse exame, com qualidade, que o farmacêutico especialista nessa área, evidência as possíveis alterações citomorfológicas presentes nas lâminas encaminhadas para análise e com os resultados desses laudos, as mulheres podem ser encaminhadas para a realização dos exames complementares (colposcopia e histopatológico), conforme o fluxograma do MS para a prevenção do câncer do colo do útero, portanto, contribuindo com condutas mais assertivas e precisas, na prevenção e tratamento dessa neoplasia no SUS.
No Brasil a busca por exames citopatológicos do colo do útero com qualidade, teve início no ano de 2001, com a Portaria conjunta SPS/SAS nº 92, que determina a execução do Monitoramento Interno de Qualidade (MIQ) e Externo da Qualidade (MEQ), ambos buscam colaborar na organização e no planejamento das ações de prevenção e controle do câncer do colo do útero, tendo em vista o grande desafio que é o processo de qualificação do SUS, diretamente relacionado à qualidade da atenção prestada aos seus usuários.
O MIQ define os padrões de qualidade para os laboratórios, desde a coleta até a emissão dos resultados, por meio dos Indicadores Internos de Qualidade (MGQLCP, 2016), e a sua implantação é de inteira responsabilidade dos laboratórios prestadores de serviço ao SUS, sendo que dentre os 05 (cinco) indicadores do MIQ, tem-se o índice de positividade (IP %) que expressa a prevalência de alterações celulares nos exames e a sensibilidade do processo do rastreamento em detectar lesões na população examinada; e o percentual de exames compatíveis com lesão intraepitelial escamosa de alto grau (HSIL %), que representam as lesões verdadeiramente precursoras do câncer do colo do útero, aquelas que apresentam efetivamente potencial para progressão da neoplasia maligna do colo útero.
Segundo Bortolon, et al (2012), no ano de 2010 o Estado do Paraná possuía 17 laboratórios prestadores de serviços para o SUS para realização dos exames citopatológicos do colo do útero. Nesse período foram realizados 667.983 exames, sendo que a média do IP desses laboratórios prestadores de serviços ao SUS foi de 2,1%, e o percentual das lesões precursoras 0,3%, ou seja, valores de indicadores de qualidade abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde. Em outro trabalho, no período de 2008 a 2012, havia 13 laboratórios prestadores de serviço para o SUS no Paraná, e durante esses 5 anos, apenas um prestador apresentou todos os indicadores de qualidade dentro do recomendado pelo MS (Plewka et al, 2014).
Durante os anos de 2014 a 2020, houve uma melhora considerável e progressiva no Paraná na média dos indicadores do MIQ dos exames citopatológicos do colo do útero no SUS, sendo que, em 2020 houve o primeiro registro em que todos os indicadores do MIQ encontravam-se dentro do recomendado pelo MS; conforme demonstrado no gráfico abaixo, em relação aos indicadores IP % e HSIL %. Bons resultados gerados pelo MIQ corroboram com a qualidade dos exames citopatológicos, pois permitem uma avaliação das fases pré-analíticas e analíticas desse exame.
Nota: % IP abaixo de 2% muito baixo; entre 2% a 2,9% baixo; entre 3% a 10% esperado; acima de 10% acima do esperado. % HSIL igual ou superior a 0,4% (MGQLCP, 2016).
GECITO PR
Contribuindo para esses resultados, no dia 05 de dezembro de 2014, a Escola de Saúde Pública do Paraná, ligada à Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR), deu início ao Grupo de Estudo em Citologia (GECITO), por meio da assinatura do Protocolo de Intenções, visando à formalização do termo de cooperação entre a SESA-PR, Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR), com o apoio da Sociedade Brasileira de Citologia Clínica (SBCC), Associação Paranaense de Farmacêuticos (ASPAFAR) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) para capacitação dos profissionais vinculados a laboratórios prestadores de serviços credenciados pela SESA-PR.
A organização e elaboração do cronograma do GECITO estão a cargo do Grupo de Trabalho sobre Citologia do CFF, da Comissão de Análises do CRF-PR em conjunto com a SAS e a Coordenação de Atenção às Neoplasias da SESA-PR que atualmente está sob a Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde – DAV / Coordenadoria da Promoção da Saúde / Divisão de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo e Escola de Saúde Púbica do Paraná/ESPP.
Devido ao sucesso desse projeto, a SESA-PR solicitou às entidades participantes, a renovação do projeto GECITO, com o novo termo de cooperação Técnica nº 08/2020 publicada no DOE de 16 de abril de 2020, Edição nº 10.667, processo 15.630.771-8, com vigência até 31/12/2021. O GECITO 3ª Edição, está sendo devidamente adequado aos moldes da Escola de Saúde Pública do Paraná (Centro Formador de Recursos Humanos), que por sua vez, busca atender as regulamentações vigentes no âmbito da prevenção do câncer do colo do útero no SUS e, promover a melhoria contínua da qualidade dos exames citopatológicos ofertados à população feminina paranaense.
Outra estratégia importante para monitorar a qualidade dos exames citopatológicos no Paraná, segundo as legislações vigentes, é a implantação do Monitoramento Externo da Qualidade (MEQ), com a implantação do Laboratório Tipo II, cujo objetivo consiste na revisão dos esfregaços por laboratório público diferente daquele que realizou a primeira leitura (citoescrutíneo), ou seja, avaliar desde a fase pré-analítica até a liberação dos laudos diagnósticos do laboratório tipo I. Por isso os profissionais do Laboratório Tipo II, deve ser executado por profissionais legalmente habilitados, qualificados, e com experiência conforme MGQLCP, 2016 e Portaria MS n. 3.388 de 30 de dezembro de 2013.
No Paraná, o Laboratório de MEQ está identificado nos projetos e termo de cooperação como LABMEQ, está em fase de habilitação pelo MS, e será implantado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), conforme parceria firmada entre a entidade e a SESA-PR. O LABMEQ será responsável por avaliar, discutir e chegar ao consenso dos critérios citomorfológicos evidenciados e encaminhados pelos Laboratórios tipo I dos exames citopatológicos de colo do útero realizados no SUS, buscando reduzir os percentuais de exames falsos negativos e positivos e insatisfatórios dos laboratórios prestadores de serviços ao SUS, com o objetivo de aumentar a eficácia desses exames realizados nas mulheres paranaenses, na prevenção do câncer do colo do útero.
Fonte: laminas
Parceria: CRF-PR e SESA-PR
Para falar sobre os resultados da parceria estabelecida entre o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Saúde e dos projetos futuros com relação ao GECITO-PR conversamos com a Chefe da Divisão de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo da SESA-PR, Dra. Rejane Cristina Teixeira Tabuti.
Confira:
A SESA-PR e o CRF-PR já atuam em conjunto na formação do Grupo de Estudos em Citologia (GECITO), que tem o propósito de estimular, congregar e atualizar os farmacêuticos especialistas em Citologia Clínica e/ou Citopatologia prestadores de serviços ao SUS do Paraná, desde 2014. Qual a avaliação dos trabalhos desenvolvidos até então?
Uma avaliação promissora, pois essa interação entre a SESA e os prestadores de serviço, possibilita o diálogo tão necessário para o reforço na parceria loco-regional. Também a discussão acerca dos desafios para a qualificação do Programa de Rastreamento do Câncer do Colo do Útero tem trazido mudanças importantes baseadas nos indicadores de saúde. Além da qualificação das ações em saúde, por meio da educação continuada para todos os profissionais envolvidos nesse cuidado, favorecendo a atenção integral à saúde da mulher.
Há planos de intensificar a parceria na realização de trabalhos conjuntos?
Sim, pois até o momento, os resultados já têm auxiliado tecnicamente no monitoramento quanto aos critérios de qualidade da Citopatologia, tanto na fase pré quanto na pós-analítica na prevenção do câncer do colo do útero.
Em sua avaliação, quais são os resultados dessa parceria especificamente no GECITO? Podemos afirmar que esta ação tem impactado diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população?
Ao comentarmos que os resultados tem nos auxiliado, nos referimos desde a constatação de um exame bem coletado, identificação de inconformidades, os padrões de qualidade na Citopatologia, prazos de chegada do material e laudo, bem como a atenção aos protocolos de encaminhamentos. Assim, podemos identificar as fragilidades nas práticas e viabilizar a educação permanente, monitorar o cuidado à saúde da mulher e avaliar os serviços de saúde da rede.
A portaria do MS – 3.388/12/2013 fala da implantação do Labmeq e/ou Lab tipo 2 pela gestão, seja estadual ou municipal. Existe um projeto da SESA-PR com a Unioeste para implantação desse laboratório?
Trata-se de uma questão de extrema importância! Está em execução o projeto de implantação de um Laboratório Tipo II- LABMEQ no Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), que realizará a avaliação da qualidade dos exames citopatológicos do colo do útero dos 39 (trinta e nove) Laboratórios tipo I, contratualizados pelo Estado. O início das atividades está previsto para o 1º semestre de 2021
Qual a mensagem que a SESA-PR pode deixar para os laboratórios prestadores de serviço ao SUS conveniados em nosso estado?
Uma mensagem de agradecimento à parceria já estabelecida, em especial aqueles que vão além das atribuições dos contratos, à medida que levantam dados e informações que contribuem no aprimoramento da Política para a Prevenção e Controle do Câncer. Somos uma grande Rede de Atenção à Saúde no Paraná
A SESA-PR pode deixar uma mensagem para as mulheres paranaenses participantes do programa de prevenção do câncer do colo do útero?
O câncer do colo do útero é uma doença que tem tratamento, mas se for diagnosticada tardiamente, a mortalidade é alta. Só em 2019 no estado, foram 336 mulheres que tiveram suas vidas interrompidas. Mulheres solicitem a Carteira de Saúde e se organizem para realizarem a coleta do exame Citopatológico do colo do útero. O exame pode ser realizado em todos os meses do ano e em caso de alterações, os profissionais estão qualificados para os encaminhamentos e orientações necessárias. Nenhuma mulher precisa morrer por Câncer do Colo do Útero.
Dra. Rejane Cristina Teixeira Tabuti - Enfermeira pela Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Paranavaí (FAFIPA), Especialista em Administração da Assistência de Enfermagem pela UEM, Mestrado em Psicologia Social Comunitária pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Atuou na assistência hospitalar (2001 a 2005), em Atenção Primária à Saúde na Secretaria Municipal de Curitiba (2001-2005), atendimentos a adolescentes em conflito com a lei, na Secretaria Estadual da Criança e do Adolescente - SECJ (2005- 2008); atuação técnica e de coordenação estadual de saúde mental na Secretaria Estadual da Saúde – SESA-PR (2010- 2018); coordenação adjunta na Comissão de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde -CES/PR (2014-2015), professora em disciplinas na Escola de Saúde Pública do Paraná -ESPP/PR, coordenação de cursos e eventos na área de saúde. Atualmente Coordenadora Estadual da Área Técnica de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo. Desde maio de 2019, vem dedicando-se à Política de Controle do Câncer, destaque para o câncer do colo do útero, que por meio do Termo de Cooperação Técnica com o CRF-PR, passa a integrar o Grupo de Estudo em Citologia - GECITO.
