O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná é o responsável pelo registro profissional de recém-formados e egressos de outros estados, consentindo habilitação para o exercício da atividade farmacêutica no Paraná.
Atento a esse trabalho, o Departamento de Cadastro e Recepção do CRF-PR tem, com frequência, constatado não conformidade na documentação apresentada no ato do registro, na maioria das vezes, identificando diplomas falsificados. Durante o mês de outubro, foi constatada mais uma falsificação de diploma. Nos últimos cinco anos, foram detectados cerca de 10 diplomas falsos. As tentativas se deram tanto na sede, em Curitiba, como nas seccionais.
Entre as instituições que sofreram as tentativas de fraude estão a Universidade Estácio de Sá, Universidade Paulista, Universidade Gama Filho e Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Procedimento
Ao chegar um diploma no CRF-PR, o primeiro passo é a verificação junto à faculdade. Essa consulta busca verificar se o aluno realmente é egresso da instituição. Caso seja identificada a fraude, é feito o levantamento de informações para a Polícia Federal para a apuração dos crimes cometidos.
No Brasil, a falsificação de documentos públicos é um crime previsto no Código Penal, Artigo 297, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Além do potencial crime de falsificação, o autor também pode responder pelos delitos de falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e periclitação da saúde pública. Com isso, a polícia conduz o inquérito e se for o caso é instaurada a ação penal.
Esse trabalho é importante pois além de tirar esses documentos falsificados de circulação e encaminhar à polícia federal, evita-se que outros sejam disseminados pelo estado.
De acordo com o Procurador do CRF-PR, Dr. Vinicius Amorim, o Conselho está atento na triagem e verificação dos documentos recebidos. “Além de nossa responsabilidade quanto à inscrição de profissionais efetivamente habilitados, também é nossa obrigação a comunicação desses fatos à autoridade policial, para a adoção das medidas necessárias, de modo a repelir tal prática e punir os responsáveis. Diante do imenso risco que podem causar à sociedade, o CRF-PR está empenhado na confirmação da veracidade dos documentos que são apresentados, sem prejuízo de reapreciação da documentação dos profissionais já inscritos. Caso necessário, todas as constatações serão encaminhadas à investigação policial”.
A gerente do departamento de Cadastro, Dra. Flávia de Abreu Chaves, enfatizou que o processo de trabalho da equipe do CRF-PR é rigoroso para impedir as tentativas de registros de diplomas falsos. “São diversas verificações que o CRF-PR realiza ao receber os documentos. A confirmação dos egressos pelas instituições de ensino nem sempre é ágil como gostaríamos, o que pode acarretar morosidade na aprovação de algumas inscrições, mas contamos com a compreensão dos farmacêuticos, os quais também são beneficiados ao impedirmos o exercício ilegal da profissão. Nossos esforços são para garantir a legitimidade do profissional e assim, certificamos que a sociedade será atendida por um farmacêutico capacitado, preparado e devidamente habilitado”.
Para denúncias, entre em contato com a nossa Ouvidoria pelo email: ouvidoria@crf-pr.org.br
