A Diretoria do CRF-PR, representada pelo vice-presidente, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, a Conselheira Regional, Dra. Leila de Castro Murari, e o supervisor da Seccional de Londrina, Dr. Valquires Souza Godoy, se reuniu nesta terça-feira (18) com o Deputado Estadual Tercílio Turini (PPS), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, para discutir a cobrança do ICMS-ST, em Londrina.
Na ocasião, a equipe do CRF-PR externou a preocupação com a cobrança do imposto, que, se efetivada, terá impacto direto nas finanças das empresas farmacêuticas. “Pelo menos 65% das farmácias no Paraná pertencem a farmacêuticos, que em sua maioria tem funcionários e também familiares envolvidos no comércio de medicamentos”, comentou Antoniassi. O vice-presidente ressaltou ainda que se ocorrer o fechamento de farmácias, a população também pode ser prejudicada com o consequente aumento de preços dos medicamentos.
O Deputado Estadual Tercílio Turini (PPS) já enviou um requerimento (número 0186331/2020) ao chefe da Casa Civil, Sr. Guto Silva, onde "solicita medidas urgentes para a suspensão da autorregularização imposta às pequenas farmácias do Estado do Paraná e a urgente regularização da Lei 20.250/2020, efetivando a substituição tributária e consequente exclusão de pendências anteriores, atitude fundamental para a permanência das pequenas farmácias no mercado".
“A Secretaria da Fazenda não pode mudar a regra, prejudicando os donos de farmácias e ainda estabelecendo a retroatividade, com lançamento e cobrança de ICMS desde 2016. Não dá para aceitar, tem que buscar uma forma de se evitar essa tributação”, disse o deputado. O parlamentar lembrou que vários deputados estaduais também já demonstraram ao governo a preocupação com as possíveis consequências negativas aos donos de farmácias de todo o Paraná.
O CRF-PR segue se reunindo com parlamentares para reforçar a importância da situação e solicitar apoio para que seja feita a suspensão da cobrança do ICMS-ST.
