Está aberto o prazo para contribuições à Consulta Pública (CP) 776/2020, que trata da proposta de regulamento com requisitos técnicos para o registro, suas modificações e a classificação dos produtos saneantes, de acordo com o risco potencial à saúde.
Os interessados têm até 20/4 para encaminhar sugestões. A CP 776/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 12/2 e estabeleceu o prazo de 60 dias para participação social, a contar desta quarta-feira (19/2).
Após a leitura e a avaliação do texto, as sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de formulário específico.
As colaborações recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a quaisquer interessados no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo da consulta. Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico.
Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões devem ser enviadas por escrito para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Coordenação de Saneantes (Cosan/GHCOS), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
Após o término da CP, a Agência vai analisar as contribuições e o resultado da consulta pública será disponibilizado aqui no portal. A Anvisa poderá, se houver necessidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse no tema, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Todos os produtos utilizados na limpeza e na conservação de ambientes, como casas, escritórios, lojas e hospitais, são considerados saneantes. Eles são utilizados para acabar com as sujeiras, germes e bactérias, evitando, dessa forma, o aparecimento de doenças causadas pela falta de limpeza. Detergentes líquidos e em pó, sabão em pó, cera, água sanitária, inseticidas e desinfetantes são alguns exemplos de saneantes.
Para serem comercializados, a Anvisa exige que as empresas desenvolvam produtos saneantes seguros, que deem bons resultados e que tenham rigoroso controle de qualidade. Todos os fabricantes são obrigados a seguir normas legais e técnicas e obter autorização do Ministério da Saúde para cada produto saneante colocado à venda.
Produtos que estão à venda e que não passaram pela avaliação do Ministério da Saúde são considerados clandestinos, ou seja, piratas. Geralmente eles têm um preço mais baixo porque não fazem o que prometem. Muitos deles só possuem cor chamativa e cheiro agradável. Produtos clandestinos podem causar queimaduras, problemas respiratórios, irritações, machucados e graves intoxicações.
