O Plano Anual de Fiscalização do CRF-PR é um documento exigido pelo Conselho Federal de Farmácia a todos os CRFs, conforme Resolução 648/17 do CFF, elaborado baseando-se nas legislações vigentes, definido e aprovado pela Plenária do CRF-PR, que fornece diretrizes de orientação à fiscalização, e aos usuários dos serviços do conselho, durante o período de um ano. A fiscalização do exercício profissional é a principal função dos Conselhos Regionais, desenvolvendo ações para que apenas profissionais habilitados e empresas registradas realizem atividades farmacêuticas. Desta forma, é possível proteger a população, garantindo uma plena assistência farmacêutica e promovendo benefícios à saúde da sociedade, consequentemente contribuindo para a valorização e o reconhecimento da profissão farmacêutica.
O Plano de Fiscalização Anual é resultado do planejamento estratégico de execução das atividades de fiscalização para o ano de 2020. O material foi elaborado pelo Departamento de Fiscalização, com participação efetiva do Vice-Presidente, Gerente de Fiscalização, dos Fiscais do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná e funcionários do Departamento de Fiscalização.
Durante a Reunião Plenária realizada nos dias 05 e 06 de dezembro de 2019, o plenário do CRF-PR aprovou o documento que estabelece os parâmetros que nortearão a fiscalização profissional durante 2020. O plano, de 102 páginas, detalha a conduta a ser adotada pelos 15 fiscais em atividade em todas as regiões do Estado.
O documento apresenta a carga horária de assistência farmacêutica exigida em cada tipo de estabelecimento farmacêutico de acordo com as resoluções, decretos e leis em vigor, e determina os procedimentos a serem adotados pelos fiscais conforme as especificidades de cada setor. Essas especificações padronizam as atuações fiscais, e garantem a isonomia e impessoalidade devida a todos os profissionais e estabelecimentos.
O plano também indica o que os estabelecimentos e profissionais devem fazer em situações específicas, como afastamentos provisórios, justificativas de ausência, apresentação de atestados médicos, além de orientar os recursos em caso de autos de infração.
Um dos indicadores monitorados pela Fiscalização do CRF-PR é a média de inspeções por estabelecimentos registrados junto ao CRF-PR. Como meta de acompanhamento para este indicador, o setor pretende manter acima de 04 inspeções por estabelecimento, podendo haver números maiores por estabelecimento em razão da regularidade, perfil ou natureza da atividade e região. E para garantir transparência das condutas adotadas, os fiscais também apresentam roteiro mensal para aprovação pela gerência de Fiscalização, buscando cobrir a região determinada para cada um.
Para 2020, a meta é efetuar 36 mil inspeções em todos os estabelecimentos farmacêuticos dos 399 municípios paranaenses. Faz parte ainda das ações as inspeções noturnas, aos finais de semana e feriados. Além disso, 100% das denúncias encaminhadas à gerência de Fiscalização deverão receber prioridade na apuração.
Outro ponto que o plano de 2020 aborda é com relação a continuidade das orientações que os fiscais repassam pessoalmente aos profissionais. Essa é uma medida que o CRF-PR também faz em suas redes sociais desde o início de 2018. As dicas e instruções serão repassadas pelos fiscais de acordo com a demanda de cada estabelecimento. Também estão previstas parcerias e a realização de ações conjuntas com o Ministério Público, Ministério do Trabalho e prefeituras, além das vigilâncias sanitárias Estadual e municipais.
De acordo com o vice-presidente, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, responsável por coordenar as atividades de fiscalização do CRF-PR, a previsão, com o novo plano, é que haja regularização dos estabelecimentos que funcionam fora do horário declarado e a melhora no perfil de assistência técnica dos profissionais, garantindo, consequentemente, uma assistência farmacêutica de qualidade à população.
Para mais informações acesse o Plano Anual de Fiscalização 2020 do CRF-PR
