Para 75% da população brasileira, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a única forma de acesso aos serviços de assistência à saúde. Considerando essa realidade, o Ministério Público do Paraná sediou nos dias 24 e 25 de outubro, o Seminário Nacional “SUS: contextualização, cenários de crise e possibilidades de atuação do Ministério Público”. O evento reuniu promotores e procuradores de Justiça de todo o país, gestores das esferas federal, estaduais e municipais e representantes de organizações da sociedade civil para debates sobre os atuais desafios enfrentados pelo setor.
Recepcionando os presentes e dando início ao encontro, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, falou sobre a iniciativa. “As bases constitucionais do SUS estão sob grave risco e, durante esses dois dias, do conjunto de vozes presentes aqui em Curitiba, se ouvirá a reafirmação da importância do Sistema que é modelo em todo o mundo e que tem no Ministério Público um de seus maiores defensores”.
No painel sobre as “Perspectivas da crise da saúde no Brasil”, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade de Lima, abordou questões que mostram a importância da universalização do acesso à saúde para a construção dos direitos sociais no Brasil. Em outro debate, sobre a perspectiva histórica da atual crise da saúde no Brasil, a professora e pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia, uma das referências nacionais nas discussões sobre o SUS, falou sobre os desafios atuais. “Estamos vivendo um período em que, ao mesmo tempo em que ainda é preciso modernizar o sistema, de modo a aprimorá-lo, ainda temos que resistir ao desmonte que está em curso.” E completou: “Por que somos a favor do SUS? Porque sabemos a potência que a saúde pública tem para resolver problemas sociais”.
No segundo dia de evento, no debate sobre os atuais caminhos da tutela individual e coletiva em saúde, o promotor de Justiça do MPPR Marcelo Maggio afirmou que “saúde é mais que um direito fundamental, é um valor presente no meio social. E é por isso que, nesse sentido, deve existir, obrigatoriamente, uma preocupação de que esse direito seja tutelado e garantido por meio de políticas públicas”. Na Conferência “Direito à Saúde e caminhos para a defesa do SUS constitucional”, o presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Nelson Rodrigues dos Santos, destacou o que chamou de “ilhas” do sistema, que são as experiências exitosas e reconhecidas internacionalmente, como o funcionamento de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o programa de imunização e os transplantes de tecidos e órgãos, entre outros.
A programação também contou com painel sobre “Financiamento da saúde no Brasil”, que teve exposição do pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da USP, Áquilas Nogueira Mendes e coordenação de Guilherme Souza Cavalcanti, da Universidade Federal do Paraná.
Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Presidente do CRF-PR – participou do evento e destacou a importância de debates como esse organizado pelo Ministério Público do Paraná. “A saúde precisa ser democrática e, como farmacêuticos, precisamos defender o Sistema Único de Saúde. Estamos tratando de um valor social que articula os cuidados individuais e coletivos ao desenvolvimento econômico e direitos humanos”. Dra. Mirian, ainda, salientou sua satisfação de debater com representantes de diversas instituições a saúde pública brasileira: “unidos conseguimos conquistar e fortalecer o cuidado com o paciente. Perceber que grandes entidades estão conosco nessa causa é muito gratificante”.
Realização – O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por meio de sua Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), em conjunto com o Ministério Público do Paraná, e em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Escola Nacional de Saúde Pública) do Ministério da Saúde.
