Já estão disponíveis para consulta os códigos de assunto para ações de campo de produtos para a saúde. É que, a partir do dia 22 de julho, essas ações serão encaminhadas para a Anvisa por meio do sistema de peticionamento eletrônico Solicita. Com isso, as empresas deixarão de encaminhar a documentação protocolada fisicamente ou via e-mail, como ocorre hoje em dia.
As ações de campo são realizadas pelos detentores de registro de produtos para a saúde, com o objetivo de reduzir o risco de ocorrência de eventos adversos relacionados ao uso de produtos que já são comercializados. São exemplos das principais ações de campo realizadas pelas empresas: recolhimento de produtos, correção em campo, atualização de softwaree encaminhamento de cartas aos clientes com instruções referentes aos problemas detectados.
Com a migração das ações de campo para o sistema Solicita, a Anvisa pretende organizar a documentação encaminhada para a área técnica, dar transparência às ações e melhorar os fluxos internos. Além disso, busca-se melhorar as informações e ferramentas para o encaminhamento de documentos pelo setor regulado.
Conheça os códigos de assunto para ações de campo de produtos para a saúde:
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Código de assunto |
Descrição do assunto de petição |
Fato gerador |
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80166 |
TECNOVIGILÂNCIA – Notificação inicial de ação de campo de MATERIAL. |
000-0 |
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80167 |
TECNOVIGILÂNCIA – Notificação inicial de ação de campo de EQUIPAMENTO. |
000-0 |
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80178 |
TECNOVIGILÂNCIA – Notificação inicial de ação de campo de produto IVD. |
000-0 |
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80180 |
TECNOVIGILÂNCIA – Monitoramento de ação de campo de IVD. |
000-0 |
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80170 |
TECNOVIGILÂNCIA – Monitoramento de ação de campo de EQUIPAMENTO. |
000-0 |
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80171 |
TECNOVIGILÂNCIA – Monitoramento de ação de campo de MATERIAL. |
000-0 |
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80179 |
TECNOVIGILÂNCIA – Conclusão de ação de campo de IVD. |
000-0 |
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80173 |
TECNOVIGILÂNCIA – Conclusão de ação de campo de MATERIAL. |
000-0 |
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80174 |
TECNOVIGILÂNCIA – Conclusão de ação de campo de EQUIPAMENTO. |
000-0 |
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80181 |
TECNOVIGILÂNCIA – Retificação de informações de ação de campo de IVD. |
000-0 |
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80176 |
TECNOVIGILÂNCIA – Retificação de informações de ação de campo de EQUIPAMENTO. |
000-0 |
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80177 |
TECNOVIGILÂNCIA – Retificação de informações de ação de campo de MATERIAL. |
000-0 |
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80182 |
TECNOVIGILÂNCIA – Aditamento de ação de campo. |
000-0 |
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80101 |
TECNOVIGILÂNCIA – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de EQUIPAMENTOS. |
7609 |
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80102 |
TECNOVIGILÂNCIA – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de MATERIAIS DE USO MÉDICO. |
7609 |
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8417 |
TECNOVIGILÂNCIA – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de IVD. |
7609 |
