Desde fevereiro deste ano tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei nº 100/2019, de autoria dos Deputados Estaduais Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB), que prevê a proibição do funcionamento de cursos de nível técnico e superior na área da saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de educação a distância (EAD). Por isso, no dia 25, os parlamentares promoveram uma audiência pública com especialistas na área e representantes de diversas entidades, no Plenarinho da ALEP em Curitiba, para debater o tema.
O farmacêutico Michele Caputo alertou, em seu discurso, o rumo que o EAD está percorrendo no Brasil, guiando-se pela ganância da comercialização dos cursos na área da graduação e não pela qualidade do ensino. “Os limites da tolerância já foram rompidos. Hoje são mais um milhão de vagas somente na área da saúde. Fica a pergunta: como o mercado de trabalho irá comportar tantos profissionais? Precisamos discutir isso com muita profundidade. Nós não somos contra a educação a distância, mas contra a distância do ensino”, destacou o Deputado. Também em sua fala, Dr. Michele destacou o importante papel que o CRF-PR tem exercido na realização de debates sobre o ensino a distância, promovendo a união dos Conselhos e demais entidades da área da saúde em busca da garantia da prestação de serviços com qualidade à sociedade. O CRF-PR já promoveu três edições do Encontro das Profissões da Área da Saúde, a última em fevereiro deste ano, debatendo, principalmente, a educação a distância.
Anibelli Neto, coautor do PL nº 100/19, destacou que o objetivo da audiência pública foi ouvir o maior número de segmentos possíveis para adequar a legislação da forma mais correta possível. “O dever desta Assembleia está sendo cumprindo. Precisamos melhor as leis para formar profissionais com competência”, destacou a parlamentar, que também possui grande atuação na área da saúde, principalmente na sua especialidade como médico veterinário.
O número de cursos a distância cresceu quase dez vezes na última década no Brasil. Para apresentar dados como esse, a Dra. Ester Dalla Costa, membro do Grupo Técnico de Trabalho de Educação do CRF-PR e diretora da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF), fez uma breve apresentação para situar os participantes sobre a realidade do ensino a distância na área da saúde no país. Durante sua exposição, Dra. Ester demostrou, através de estatísticas, o alarmante crescimento na oferta de vagas e a precariedade dos polos estudantis, que devem, segundo legislação, conter requisitos mínimos para as atividades práticas e presenciais: “é preciso deixar claro que não somos contra a tecnologia. Porém, hoje, graduações EAD não cumprem normas estabelecidas pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso. Desta forma, não há como assegurar a qualidade e consequentemente, a saúde da população corre o risco de não ser assistida por profissionais realmente preparados”. Dados de fevereiro deste ano já mostram mais de 935.000 vagas autorizadas na área da saúde, destas 75 mil são do curso de Farmácia.
Além dos listados acima, compuseram a mesa da audiência pública: Carlos Ritzmann – representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Elisandro Frigo – Coordenador Chefe de Ensino Superior do Paraná, Simone Peruzzo – Presidente do COREN-PR, Denise Regina Baptista – Presidente do CRN-8, Rodrigo Mira – Presidente do CRMV-PR, José Knopfhloz – Conselheiro do CRM-PR, Carolina Walger – Conselheira do CRP-PR, Dra. Solange Schnekenberg – Conselheira do Crefono-3, José Gardingo – Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do CREA-PR, Masahiko Ohi – Coordenador do FECLAMEV, Cezar Amin Pasqualin – Presidente do SINDIVET, e Marcos Antônio Barbosa – Diretor Geral de Educação a Distância do IFPR. Representando o CRF-PR, estiveram presente: Dra. Nádia Maria Celuppi Ribeiro – Diretora Secretária-Geral, Dra. Mônica Grochocki – Conselheira Suplente, Dr. Jackson Rapkiewicz – Gerente Técnico-Científico, Dra. Maria Augusta Marcondes – Assessora Educacional e Dr. Elias Montin – Assessor de Relações Institucionais.
Ao final da audiência pública, após abertura da palavra aos participantes do evento, os Deputados Michele Caputo e Anibelli Neto anunciaram que prosseguiriam com o PL nº 100/2019, incluindo o limite também aos cursos de engenharia. Além disso, os parlamentaras transmitiram interesse em analisar juridicamente a possibilidade de limitar as aulas na modalidade a distância também em cursos de pós-graduação. “O mercado quer lucro acima de tudo e de todos. Vai ter limite ao ensino a distância no Paraná, doa a quem doer”, salientou Dr. Michele ao final do debate.
Assista abaixo a audiência pública na íntegra:
Michele Caputo - Deputado Estadual.
Anibelli Neto - Deputado Estadual.
Dra. Ester Dalla Costa, membro do GTT de Educação do CRF-PR e diretora da ABEF, ministrou palestra.
Dra. Nádia Maria Celuppi Ribeiro, Dr. Jackson Rapkiewicz, Dr. Elias Montin e Dra. Maria Augusta Marcondes.
Dra. Mônica Grochocki também participou da audiência pública.
