A 889ª Reunião Plenária do CRF-PR, realizada nos dias 11 e 12/04, em Curitiba, abordou em sua pauta mais uma edição do debate sobre testes laboratoriais remotos (TLRs) presentes em Farmácias Comunitárias, consultórios e laboratórios de Análises Clínicas de todo o Brasil. A Diretoria do Conselho entende que o debate sobre esse assunto é fundamental para esclarecimentos, tirar dúvidas e apresentar pontos de vistas sobre os TLRs. Por conta disso, convidou representantes de diversas entidades da esfera municipal, estadual e federal para enriquecimento da discussão. Dra. Mirian Ramos Fiorentin, Presidente do CRF-PR, durante a abertura do encontro, ressaltou que oportunidades como essas são fundamentais para definir as melhores estratégias para atender de forma efetiva à população. “Prezar pela saúde do paciente é a nossa missão. Como farmacêuticos queremos oferecer o melhor serviço e a inovação tecnológica é muito bem-vinda quando fundamentada na legislação profissional e sanitária”, destacou.
O encontro começou com uma explanação do CEO e fundador da Hi Technologies, Marcus Vinícius Mazega Figueredo. Autodefinido como o menor laboratório do mundo, o Hilab utiliza apenas algumas gotas de sangue e realiza exames utilizando metodologias de imunucromatografia e colorimetria, prometendo um laudo em apenas 15 minutos. Como suas técnicas de processamento dos exames não são divulgadas, farmacêuticos atuantes em Análises Clínicas emitiram posicionamentos contrários ao uso deste TLR, principalmente com a expansão da instalação em Farmácias Comunitárias. Segundo Marcus, o objetivo do Hilab não é concorrer diretamente com os pacientes dos laboratórios, mas atingir a população que não tem acesso a esse tipo de exame. “Não queremos substituir, mas abraçar mais pessoas. Os testes laboratoriais remotos são simples, rápidos e corrigem falhas das fases analíticas, pré-analíticas, pós-analíticas e digitais”, afirmou. Marcus também apontou a falta de alcance do Sistema Único de Saúde (SUS) e
dos laboratórios privados como algumas das razões que fazem o Hilab necessário à população: “já que não há atendimento igualitário em todo o território nacional, com um aparelho pequeno e prático, o acesso dos pacientes aos exames é ampliado consideravelmente”.
Na sequência, Dr. Dennis Armando Bertolini – Professor da Universidade Estadual de Maringá – apresentou palestra sobre testes rápidos, laboratórios de Análises Clínicas, farmácias e suas legislações vigentes. Com a explicação sobre diversas resoluções e leis que regem a atividade farmacêutica, os participantes puderam entender as diferenças entre os registros dos estabelecimentos. Para ser apto a realizar exames laboratoriais é necessário seguir rigorosos níveis de biosseguranças, como arquitetura apropriada, cuidados com higiene pessoal, treinamentos contínuos, indumentária e condicionamento. “Os riscos em laboratórios são inúmeros, por conta disso são fundamentais as práticas de segurança, além do controle externo e interno de qualidade. Ao atuar neste segumento é preciso pensar nos perigos em que os profissionais, meio ambiente e sociedade serão expostos”, definiu Dr. Dennis.
“Promover e proteger a saúde da população”: segundo Dr. Guilherme Antônio Marques Buss, Gerente Geral de Tecnologias em Serviços de Saúde, essa é a missão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ministrante da última palestra do evento, Dr. Guilherme focou na explanação sobre a Resolução 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias. Recentemente, a Anvisa emitiu um parecer sobre a utilização dos testes laboratoriais remotos em Farmácias Comunitárias, afirmando que não há qualquer impedimento quanto à instalação do equipamento nos estabelecimentos farmacêuticos, porém, existe uma restrição legal (RDC 44/2009) que permite apenas o uso de equipamentos autoteste neste ambiente.
Como não há uma legislação clara que regulamente os TLRs em ambientes farmacêuticos, os questionamentos e opiniões sobre esse assunto são inúmeras. Por conta disso, no final do encontro, a palavra foi aberta a todos os participantes que desejassem tirar dúvidas ou emitir algum ponto de vista. ‘Quem efetuará a coleta do material, a impregnação na tira reagente e os demais passos necessários à execução e conclusão dos testes’ foram algumas das perguntas que mais repercutiram entre os convidados. Em resumo, os presentes concordam, em sua maioria, que precisa ser esclarecida a forma que os testes laboratoriais remotos, como o Hilab, são feitos, já que assim será possível definir a confiabilidade, o controle sanitário e, principalmente, a segurança do paciente. O CEO da Hi Technologies ficou à disposição para receber e responder os questionamentos, além de abrir as portas de sua empresa para quem quiser conhecer mais sobre sua atividade.
É importante ressaltar que o CRF-PR não tem posicionamento contrário às novas tecnologias, no entanto, defende as causas de interesse público e dos farmacêuticos com regras claras, legislação própria e, acima de tudo, com amparo na segurança do paciente que busca nas farmácias respostas para melhoria da sua condição de saúde e qualidade de vida.
Participaram também do evento: Dr. Luiz Gustavo Pires, Dr. Luis Marcelo Rosa e Dr. Jorge Terrão – Conselho Federal de Farmácia, Dra. Maria Elizabeth Menezes e Dr. Irineu Grinberg – Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Dr. Cassyano Correr – Abrafarma, Dra. Célia Fagundes, Dra. Irina Riediger e Dra. Elizabeth Droppa – LACEN, Dra. Luciane Otaviano – Vigilância Sanitária do Paraná, Dra. Silvana Furquim e Dr. Luiz Cesar Leal – CRF-RS, Dra. Hortência Muller e Dr. Marco Aurélio Thiesen – CRF-SC, Dra. Tânia Mouço – CRF-RJ, Dr. Flávio Shinzato e Dr. Adam Macedo – CRF-MS, Dr. Fábio Santana e Dra. Lia Mello – Sindifar-PR, Dra. Mauren Isfer e Dr. Paulo Hatschbach – SBAC – Regional Paraná, Dra. Cristiane Chemin, Dra. Lina Mara Correa e Dra. Virginia Dobrowski – SESA-PR, Dra. Francielle Dechatnek e Dr. Paulo Santana – Vigilância Sanitária de Curitiba, Dr. Maurício Turkiewicz, Dr. Marcos Auler, Dr. Adalberto Yassuo e Dra. Nereida Mello – GT de Análises Clínicas do CRF-PR, Ana Paula Busato e Bernando Almeida – Hilab, Dra. Solange Leck – Laboratórios Biolag e Dr. Tatiane Telles - FAPAR.
É importante ressaltar que o CRF-PR não tem posicionamento contrário às novas tecnologias, no entanto, defende as causas de interesse público e dos farmacêuticos com regras claras, legislação própria e, acima de tudo, com amparo na segurança do paciente que busca nas farmácias respostas para melhoria da sua condição de saúde e qualidade de vida.
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