Na manhã do dia 13/11, a Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná – CRF-PR se reuniu com membros do Ministério Público Estadual (MP), na sede do MP, para apresentar a campanha de mobilização “Receita correta é segurança do paciente”. Participaram também representantes das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná.
O Procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde , Dr. Marco Antônio Teixeira , conduziu a reunião ao lado da Promotora de Justiça Dra. Caroline Chiamulera.
O Gerente Técnico Científico do CRF-PR, Dr. Jackson Rapkiewicz, apresentou aos presentes as principais leis e normas que determinam a obrigatoriedade do preenchimento correto e legível das receitas e notificações de receitas, além da identidade visual da campanha do CRF-PR que será lançada no início de 2019. “O principal objetivo desta ação é preservar a segurança do paciente. A letra dos prescritores deve informar de maneira clara para leigos e profissionais”, destacou.
A presidente do Conselho, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, esclareceu que este é um problema antigo, porém, ainda hoje, pacientes e farmacêuticos passam um bom tempo tentando descobrir qual o medicamento, a quantidade necessária e como fazer o uso do que foi prescrito. “A atuação do farmacêutico é prejudicada por este fato, causando atrasos nos atendimentos e até mesmo, frustrando os pacientes, que podem ficar sem o medicamento necessário naquele momento”, disse.
Campanha
A campanha do CRF-PR propõe um levantamento de dados das prescrições que estejam em descordo com as normas vigentes. Todos os farmacêuticos serão mobilizados a encaminharem estas receitas para o Conselho que fará uma classificação dos principais problemas encontrados. Após esta etapa será proposto uma interlocução entre as entidades envolvidas a fim de promoverem ações efetivas para sanar o problema.
Ao final, o Procurador, Dr. Marco Antônio, sugeriu que, após a coleta e análise dos dados, seja elaborado um relatório conjunto com as outras entidades envolvidas, com evidências objetivas, para ser entregue ao Ministério Público.
Participaram da reunião: Dr. Marco Antônio Teixeira - Procurador de Justiça, Dra. Caroline Chiamulera - Promotora de Justiça, as Assessoras Jurídicas: Naira Vasconcelos e Cila de Fátima Santos, na ocasião representando Dr. Ciro Expedito Scheraiber - Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, Presidente do CRF-PR, Dr. Márcio Augusto Antoniassi - Vice Presidente do CRF-PR, Dr. Jackson Rapkiewicz - Gerente Técnico Científico - CRF-PR, Dr. Vinícius Amorim - Procurador CRF-PR, Dr. Eduardo Pazim - Gerente de Fiscalização - CRF-PR, Dra. Lia Melo de Almeida - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná - Sindifar-PR, Dr. Paulo Costa Santana - Diretor do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Dra. Luciane Otaviano - chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos, Dra. Franciele Dechatneck - coordenadora da Vigilância Sanitária de Curitiba e Dra. Gisele Dutra da Cruz - farmacêutica do município de Curitiba.
