O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná é o responsável pelo registro profissional de recém-formados e egressos de outros estados, consentindo habilitação para o exercício da atividade farmacêutica no Paraná.
Atento a esse trabalho, o Departamento de Cadastro e Recepção do CRF-PR tem, com frequência, constatado não conformidade na documentação apresentada no ato do registro, na maioria das vezes, identificando diplomas falsificados. Em 2018, o número de tentativas de inscrições por meio de documentos falsos aumentou consideravelmente.
O CRF-PR encaminhou todos os casos de fraudes identificados à Polícia Federal, responsável pela apuração dos fatos e procedimentos necessários para abertura de inquérito. No Brasil, a falsificação de documentos públicos é um crime previsto no Código Penal, Artigo 297, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Além do potencial crime de falsificação, o autor também pode responder pelos delitos de falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e periclitação da saúde pública.
De acordo com o Procurador do CRF-PR, Dr. Vinicius Amorim, o Conselho está atento na triagem e verificação dos documentos recebidos. “Além de nossa responsabilidade quanto à inscrição de profissionais efetivamente habilitados, também é nossa obrigação a comunicação desses fatos à autoridade policial, para a adoção das medidas necessárias, de modo a repelir tal prática e punir os responsáveis. Diante do imenso risco que podem causar à sociedade, o CRF-PR está empenhado na confirmação da veracidade dos documentos que são apresentados, sem prejuízo de reapreciação da documentação dos profissionais já inscritos. Caso necessário, todas as constatações serão encaminhadas à investigação policial”.
A Gerente do Departamento de Cadastro e Recepção, a farmacêutica Flávia de Abreu Chaves, enfatizou que o processo de trabalho da equipe do CRF-PR é rigoroso para impedir as tentativas de registros de diplomas falsos. “São diversas verificações que o CRF-PR realiza ao receber os documentos. A confirmação dos egressos pelas instituições de ensino nem sempre é ágil como gostaríamos, o que pode acarretar morosidade na aprovação de algumas inscrições, mas contamos com a compreensão dos farmacêuticos, os quais também são beneficiados ao impedirmos o exercício ilegal da profissão. Nossos esforços são para garantir a legitimidade do profissional e assim, certificamos que a sociedade será atendida por um farmacêutico capacitado, preparado e devidamente habilitado”.
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