Representantes do Coren/PR e do CRF-PR definiram em reunião, nesta quarta-feira, 27, a elaboração de documento conjunto sobre como deve ocorrer a dispensação e entrega de medicamentos nos serviços de saúde do âmbito estadual.
O tema tem gerado dúvida entre os profissionais a partir de Parecer Normativo do Cofen nº 145/2018, que reconhece a possibilidade de dispensação de medicamentos por profissionais de Enfermagem.
No Paraná, os Conselhos Regionais reunidos, na sede do Coren/PR, entendem que as atribuições de cada profissão devem ser resguardadas.
“Nos próximos dias vamos elaborar um documento orientador sobre a dispensação em nosso estado, sempre na perspectiva do exercício legal das profissões e manutenção do atendimento aos usuários do SUS”, afirmou a presidente do Coren/PR, Dra. Simone Peruzzo.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, disse que o documento vai esclarecer a situação para as duas categorias. “Com isso, estamos protegendo e orientando o usuário da saúde, que precisa de toda a segurança no momento que busca pelo atendimento”. A presidente do CRF-PR lembrou a Lei 13.0221/14 “que estabelece a necessidade do acompanhamento farmacoterapêutico e a conciliação de medicamentos para garantir a eficácia e segurança da terapêutica prescrita, além de observar os aspectos técnicos e legais do receituário”.
Na reunião, os representantes dos Conselhos Regionais também trataram da organização de um seminário estadual para discutir os impactos do ensino a distância - EAD na formação do profissional da área da saúde. Em maio, os Conselhos participaram de Audiência Pública sobre o tema na Assembleia Legislativa do Paraná e uma das decisões foi a organização de amplo evento para seguir o debate.
Também participaram da reunião representando o CRF-PR: Dr. Márcio Antoniassi - Vice-Presidente, Dra. Nádia Celuppi - Diretora Secretária-Geral e Dr. Eduardo Pazim - Gerente da Fiscalização.
