Um dos aspectos essenciais para excelência na Assistência Farmacêutica está diretamente ligado à coordenação de atividades que envolvem critérios no controle de medicamentos no setor público, como: programação, aquisição, recebimento e distribuição realizados de forma efetiva. Através do Centro de Medicamentos do Paraná – CEMEPAR é possível garantir de forma gratuita o acesso aos medicamentos dos programas oferecidos pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR), por meio de uma logística qualificada. O Paraná é referência em nível nacional, principalmente pela divisão dos seus setores e departamentos na área da saúde.
Na Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, o planejamento, a formulação, a implementação e a coordenação da gestão da política de assistência farmacêutica são competência do Departamento de Assistência Farmacêutica (DEAF). O planejamento, a execução e o acompanhamento das atividades relacionadas a seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos são competências do Centro de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR).
O Estado do Paraná ainda conta com o Consórcio Paraná Saúde, que é uma estratégia pioneira na aquisição de medicamentos para os municípios e na promoção da assistência farmacêutica na atenção primária. O trabalho conjunto dos departamentos exemplifica uma postura que, infelizmente, não é aplicada em todo o Brasil. “O fundamental seria se os municípios e outros estados seguissem o exemplo do Paraná e passassem a criar departamentos exclusivos de Assistência Farmacêutica e logística de medicamentos”, afirma a Presidente do CRF-PR, Dra. Mirian Ramos Fiorentin. “A melhoria é clara e o benefício para a saúde da população é inquestionável”.
Como está organizada a assistência farmacêutica no Paraná
O CEMEPAR distribui medicamentos às 22 Regionais de Saúde e Hospitais e Unidades Próprias do Estado. São contemplados na operacionalização do ciclo da Assistência Farmacêutica todos os componentes, classificados em: componente básico – que se destina à aquisição dos medicamentos para atendimento dos pacientes no âmbito da atenção primária em saúde; componente estratégico – que contemplam medicamentos utilizados no tratamento de doenças de perfil endêmico e que tenham impacto socioeconômico; e componente especializado – abrangendo medicamentos previstos em ProtocolosClínicos e Diretrizes Terapêuticas, de alto valor financeiro unitário ou que, em caso de uso prolongado, resulte em tratamento de custo elevado além dos medicamentos padronizados nos Componentes da Assistência Farmacêutica, ainda há aqueles ofertados por meio dos Programas Especiais da SESA/PR.
Nos últimos anos, em virtude de uma grande campanha promovida pelo DEAF, munícipios do Paraná começaram a decentralizar o serviço de entrega de medicamentos. Se antes era preciso locomover os moradores até a Regional de Saúde mais próxima, hoje, na maioria dos casos, os munícipios contam com sua própria farmácia, responsável pelo gerenciamento desses medicamentos entregues pelo CEMEPAR. Todo o trâmite interno é gerenciado por um sistema unificado, facilitando a logística e fornecendo segurança aos procedimentos. Antes da implantação do sistema informatizado, todo o processo era fragmentado, o que dificultava o acesso às informações. “As farmácias das Regionais não davam conta de atender a alta demanda. Como os municípios já possuíam farmácias para dispensação dos componentes básicos, com um sistema uniformizado ficou possível a dispensação de outros componentes, facilitando o acesso aos cidadãos”, afirmou a Dra. Margely Nunes de Souza, Chefe da Divisão Farmacêutica de Medicamentos Básicos e Estratégicos do CEMEPAR.
Para ter uma ideia da grandiosidade do trabalho realizado pelo CEMEPAR, em 2017 foram distribuídos aproximadamente 207 milhões de reais em medicamentos no Estado. Todo esse gerenciamento conta com o papel fundamental do farmacêutico. Hoje, a equipe comandada pela Dra. Suzan Mirian do Patrocinio Alves, Diretoria do CEMEPAR, conta com 15 farmacêuticos responsáveis por todos os processos que incluem solicitação, aquisição e compra de medicamentos. Divididos em setores responsáveis pelo Medicamento Básico, Estratégico e Especializado; Demanda Judicial e Almoxarifado, os farmacêuticos são essenciais para organizarem todos esses setores, pois são os profissionais da saúde que possuem o conhecimento necessário sobre o ciclo dos medicamentos. A equipe ainda conta com outros profissionais, como enfermeiros, administradores e economistas. “O CEMEPAR contribui para a efetivação da política de Assistência Farmacêutica, no planejamento e execução das etapas do ciclo logístico, incluindo o trabalho com outras superintendências na implantação das redes de atenção à saúde”, complementou Dra. Suzan.
Demanda Judicial
Grande parte do orçamento do CEMEPAR é destinada para aquisição de medicamentos provenientes de ações judiciais. Esse é o caminho que o cidadão busca o direito para ter acesso a serviços de saúde pública, definido como uma ação democrática que assegura aos cidadãos o cumprimento do direito sanitário. Em 2017, 190 milhões de reais dos 207 milhões do orçamento anual foram destinados para aquisição desses medicamentos. Os fármacos são os mais diversos possíveis, variando desde colírio a medicamentos de alto custo. Essa dinâmica, que cresce a cada ano, fez com que toda a logística do CEMEPAR fosse alterada. Foi necessário a criação de uma divisão exclusiva para administração desses medicamentos.
Reestruturação
No mês de março de 2018 foi entregue o projeto de reestruturação da área administrativa da CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico), CEMEPAR, que não passava por reforma há mais de 30 anos. A CAF ocupa uma área térrea de 3.630 metros quadrados com capacidade de armazenamento de 6.142 metros cúbicos – sendo mais da metade destinado ao estoque de medicamentos, soros, vacinas e insumos. Segundo a Dra. Suzan Patrocínio, a reforma trouxe inúmeros benefícios. “A mudança trouxe acessibilidade à unidade, até então inexistente. A adequação da área permitiu a melhor acomodação dos servidores, melhores fluxos de trabalho e maior produtividade”, afirmou.
CRF-PR: conhecendo ao CEMEPAR
No dia 19 de abril, os Conselheiros do CRF-PR visitaram o CEMEPAR em Curitiba. Essa foi uma iniciativa da Diretoria do CRF-PR, já que segundo a Dra. Mirian Ramos Fiorentin, “é de extrema importância que os Conselheiros conheçam o funcionamento da Assistência Farmacêutica do Paraná, de forma a encaminhar as demandas de acordo com as normativas definidas para esta área, para melhor debate em plenário”. Participaram da visita: Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Presidente; Dra. Sandra Iara Sterza – Diretora Tesoureira; Dra. Nádia Maria Celuppi Ribeiro – Diretora Secretária-Geral; os Conselheiros - Dr. José dos Passos Neto, Dra. Marina Hashimoto, Dra. Karen Galina, Dra. Leila de Castro e Dr. Fábio de Brito, além da equipe técnica do CRF-PR, representada pelo Dr. Sérgio Mori – Gerente Geral, Dr. Jackson Rapkiewicz – Gerente Técnico-Científico e Dr. Elias Montin – Assessor Político.
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