A audiência pública, realizada no dia 8 de maio, foi promovida pelos Conselhos Regionais da área da saúde, Sindicatos e Associações que representam profissionais da Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Educação Física, Fisioterapia, Psicologia e Biomedicina, em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba. O evento é o resultado de duas edições do “Encontro das Profissões da Área da Saúde”, ocorridos em Curitiba, na sede do CRF-PR, entre fevereiro e março de 2018.
O objetivo do debate foi defender a qualidade da formação dos profissionais, discutindo sobre a metodologia de ensino a distância (EAD) nos cursos da área da saúde. As doze autarquias e entidades que organizaram a audiência pública entendem que estes cursos exigem habilidades teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato real com pacientes, principalmente sem a utilização de equipamentos de saúde.
A sessão foi presidida pelo Dr. Batista, Presidente da Comissão de Saúde Pública da ALEP, juntamente com os também Deputados Estaduais, Dr. Tercílio Turini e Dr. Nelton Luersen. Dra. Ester Dalla Costa, membro da Comissão de Educação do CRF-PR, foi a representante dos Conselhos Regionais, Sindicatos e Associações da área da saúde. Em sua apresentação, Dra. Ester elucidou o posicionamento das entidades e alertou aos parlamentares sobre as consequências de uma formação sem prática. “A nossa maior preocupação é justamente a questão da estruturação e da qualificação dos profissionais que vão trabalhar na área, formando novos profissionais futuramente. A instalação dos polos de ensino a distância tem seguido um viés econômico de mercado, e não o propósito de levar a condição de educação para quem não tem acesso”, declarou.
A publicação do Decreto Federal nº 9.057/2017 retirando da legislação a obrigação da contratação de professores para ministrar as aulas, utilizando no lugar o termo “profissional de educação”, é um dos pontos apontados pelas entidades que geraram um aumento sem precedentes na oferta de vagas na modalidade de educação a distância. Na comparação de 2016 com 2017, a oferta de vagas a distância na área da saúde praticamente duplicou.
Em 2015, o Conselho Federal de Enfermagem realizou a “Operação EAD”, pesquisando 315 polos em todo o Brasil, revelando falhas como a deficiência ou até mesmo a inexistência de laboratórios para a formação profissional e a não indicação do profissional responsável pelo curso. O relatório, apresentado também na audiência pública, serve como exemplo da qualidade do ensino EAD em saúde no Brasil. Para a Presidente do CRF-PR, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, a união dos Conselhos da Saúde não é para acabar com a plataforma online, e sim para usá-la da forma adequada. “Utilizar a tecnologia em benefício da educação é de extrema importância, porém, é preciso entender que cursos superiores na área da saúde precisam de experiências de estágio e contato com a população, algo impossível de almejar na esfera virtual”, declarou.
Para o especialista em ensino a distância, André Fernando dos Reis Trindade, a qualidade dos cursos na área da saúde depende do cumprimento do que determina a lei, incluindo a aplicação de aulas práticas presenciais. “Os cursos em graduação na área da saúde a distância podem ser ofertados, principalmente para ampliar o número de profissionais no Brasil. Porém, é necessário garantir a qualidade através das aulas práticas”, afirma. De acordo com o especialista, o Ministério da Educação libera hoje cursos de Farmácia, por exemplo, desde que sejam comprovados os atendimentos aos requisitos previstos em lei, como aulas práticas, atividades em laboratórios, simulações e estágios com pacientes. “Existem vários cursos ofertados e para isso o próprio Ministério da Educação faz esta avaliação dos requisitos mínimos e essenciais. Concordamos que é preciso que sejam fiscalizados. Os Conselhos têm um papel importante para garantir a qualidade. Acima de tudo precisamos que os alunos tenham bom ensino, com qualificação que os prepare para o mercado”, afirmou.
Para o Presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Dr. Batista, é preciso uma atuação conjunta de diversos setores para reavaliar a questão, definir critérios rigorosos e garantir a qualidade necessária para a saúde oferecida à população. “Devemos combater que, em todas as profissões, a prática não pode ser a distância. Contamos com o apoio das entidades para gerarmos um debate e posteriormente, apresentarmos os resultados para a Assembleia Legislativa e até mesmo, se for o caso, para a esfera nacional”, finalizou o parlamentar.
Também estiveram presentes representando o CRF-PR: Dr. Dennis Armando Bertolini – Conselheiro Federal Suplente; Dra. Mônica Grochoki – Conselheira; os integrantes da Comissão de Educação, Dra. Nilce Nazareno, Dr. Sidney Mella Júnior, Dra. Ligiane de Lourdes e Dr. Giovane Zanin; Dr. Jackson Rapkiewicz – Gerente Técnico-Científico; Dr. Elias Montin – Assessor Político; e Dra. Maria Augusta Marcondes – Assessora Educacional.
Confira a audiência pública na íntegra:
