Teve início hoje, 27 de fevereiro, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS. Com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, o evento reúne mais de 2 mil pessoas de todos os estados do Brasil. Entre os participantes, estão acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os debates vão até sexta-feira 2 de março e têm como objetivo consolidar uma proposta para a criação de uma política nacional de vigilância em saúde e para o fortalecimento das ações de proteção à saúde no país. A vigilância em saúde está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos de prevenção de doenças. O tema se divide em vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.
O diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, durante a abertura do evento destacou a importância da conferência para o aprofundamento da discussão e afirmou que um sistema de saúde que não promove a vigilância em saúde como parte “fundamental e estratégica” será sempre um sistema onde vai prevalecer, “muito mais, a doença e a morte que a saúde e a vida”.
Barbosa ainda defendeu a institucionalização da política nacional do setor. “É uma lacuna nossa não haver uma política nacional de vigilância em saúde e que, diga-se claramente, essa é uma atividade fundamental ao SUS e nenhum sistema de saúde será efetivamente universal nem será integral se as ações de prevenção e promoção da saúde, em todas as suas áreas, não estiverem inseridas e não atuarem de forma integrada”, disse.
Em seguida o presidente do Conselho Nacional de Saúde, farmacêutico, Ronald Ferreira dos Santos, disse que a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde surgiu a partir dos resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em 2015, que mostrou a necessidade de se discutir o tema de forma mais específica no âmbito do SUS.
“Essa construção é resultado de muito sentimento. É resultado daquele sentimento que mexe na nossa condição humana. Foi por esse mesmo sentimento que o povo brasileiro, generosamente, na década de 80, construiu o Sistema Único de Saúde”. Segundo ele, a sociedade brasileira foi capaz de enfrentar o “comércio do sangue” e determinar que “em nosso país, a saúde não é uma mercadoria, é uma condição de cidadania”, incluindo o tema na Constituição. Ele destacou que a necessidade de mobilização continua e destacou a importância dos órgãos e conselhos de controle social na luta por direitos no país.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná – CRF-PR, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, que também é membro do Grupo de Trabalho em Vigilância Sanitária do Conselho Federal de Farmácia – GTVISA/CFF, está presente no evento e ressalta a importância do papel que o farmacêutico desempenha frente aos temas em debate. “A atuação do farmacêutico é fundamental em todos os aspectos que dizem respeito à saúde da população, além disso, ele possui profunda formação acadêmica, vasto conhecimento científico, preparação técnica, e amparo legal para desempenhar tarefas nas vigilâncias sanitárias”, disse.
A presidente do CRF-PR se refere a Lei nº 3.820/60 e o Decreto nº 85.878/81 que reforça a competência para a inspeção sanitária e a auditoria em estabelecimentos farmacêuticos, como procedimentos exclusivos do farmacêutico.
A conferência prossegue até o próximo dia 2 de março. A programação da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde está disponível no site do evento – www.cnvs.org.br.
