A resolução 565, de 10 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reafirma a necessidade da assistência farmacêutica nos hospitais em virtude da complexidade do serviço, inclusive nos hospitais de pequeno porte. A presença do farmacêutico agora é indispensável, independente do número de leitos disponíveis. A medida foi homologada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e pelo presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos.
O texto também determina que o CNS solicite ao sistema nacional de vigilância sanitária que execute ações articuladas nacionalmente para enfrentar os riscos advindos do não cumprimento das normas sanitárias, que visam à proteção dos usuários de medicamentos no ambiente hospitalar.
Outra ação que consta na resolução é o encaminhamento ao Ministério Público Federal de solicitação de medidas judiciais cabíveis para o efetivo cumprimento do conjunto das normas existentes para atividades que envolvam medicamentos nos ambientes hospitalares.
A normativa foi uma necessidade observada pelos conselheiros do CNS, tendo em vista que há algumas decisões judiciais estão desobrigando hospitais com até 50 leitos de possuírem farmacêutico responsável técnico.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná – CRF-PR, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, afirmou que a presença do farmacêutico vai muito além do cumprimento de uma exigência legal. "O farmacêutico é um profissional indispensável no ambiente hospitalar. Ele promove todo o acompanhamento clínico, além do benefício primordial que é o aumento da segurança, recuperação e promoção da saúde do paciente".
