O fechamento de farmácias populares da rede própria preocupa deputados e especialistas. As Comissões de Legislação Participativa, de Seguridade Social e Família e de Trabalho da Câmara realizaram audiência pública conjunta para discutir os impactos do fechamento da rede própria do Programa Farmácia Popular.
O programa, criado em 2004, tinha dois tipos de acesso para os pacientes: a rede própria, gerenciada pelo Ministério da Saúde, e as farmácias conveniadas na modalidade "Aqui tem farmácia popular". Mas o governo fechou as unidades próprias em agosto deste ano.
O Ministério da Saúde justificou a medida afirmando que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias. Com a decisão, essa verba passou para estados e municípios para a compra de remédios.
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do requerimento para o debate, além dos transtornos causados à população, o fechamento das farmácias da rede própria diminuíram a oferta de medicamentos de 112 para 34, que são ofertados na rede de farmácias parceiras. "É um programa muito importante e com certeza o povo brasileiro não pode ficar sem a farmácia popular."
Uso contínuo
Para o representante do Conselho Nacional de Saúde, Moyses Longuinho, a economia que o Ministério pensa que está fazendo vai na verdade gerar gastos ainda maiores porque muitos pacientes que faziam controle de hipertensão e diabetes por meio da farmácia popular não terão mais acesso aos medicamentos e voltarão a procurar os hospitais para internação.
"Vai matar gente! Números não são números, números são pessoas. É cidadão e cidadã com direitos constitucionais sendo retirados", criticou.
A Coordenadora-Geral do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, Cleonice Gama, reconheceu que faltam dados sobre o uso dos medicamentos o que dificulta muito a compra centralizada para todas as farmácias por parte do governo federal, mas garantiu que o repasse para a compra de medicamentos por parte das prefeituras continua sendo realizado normalmente.
Já o deputado Odorico Monteiro (PSC-CE) defendeu que o ministro da Saúde seja convocado para prestar esclarecimentos aos deputados e à população sobre os motivos da suspensão do programa.
