Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), ao estabelecer a restrição de receituário de remédios controlados a ser usado pelo médico, a emenda do Senado já estabelece o controle necessário para restabelecer a segurança dos medicamentos. “Além disso, há a expectativa de ajudar muitos pacientes obesos que precisam melhorar sua saúde”, disse.
O autor da proposta, deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), comemorou a aprovação definitiva e disse que a proibição não foi efetiva e causou estranheza entre os médicos. “Esses medicamentos eram comercializados há mais de 50 anos, e o mercado negro aumentou durante a proibição”, disse.
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que é cirurgião, disse que a decisão da Anvisa de proibir a medicação foi estranhada pela comunidade médica, porque era uma medicação de uso comum. “Parecia um esquema para o lançamento de uma droga nova nesse mercado”, sugeriu.
Erro
Mas para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) reverter a decisão da Anvisa é um erro. Para ele, a maioria dos parlamentares não tem conhecimento técnico para reverter uma decisão da agência, e não é papel do Parlamento fazer essa liberação, por causa de estudos científicos e efeitos colaterais. “Se disse muito na época que a Anvisa era política, mas saiu o governo do PT e não se mudou nada, é porque essa não foi uma decisão política, foi técnica”, disse.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica, disse que foram os dados da Anvisa que não convenceram, porque não havia novas pesquisas e dados brasileiros convincentes para uma mudança na situação dos medicamentos. “Como única farmacêutica em Plenário, gostaria de dizer que não há qualquer irregularidade, os dados não levam em conta que o ganho em saúde para obesos são muito maiores que os efeitos colaterais, que podem existir em qualquer medicamento”, disse.
Já a deputada Érika Kokay (PT-DF), que também era contra a liberação dessas drogas, ressaltou que na votação de hoje apenas as emendas do Senado estavam em discussão. “Nós fomos contra a aprovação, que era a recomendação da Anvisa por uma série de efeitos nocivos às pessoas, mas agora a emenda restringe a aplicação da sibutramina, e exige que a receita seja mais restritiva. A emenda é melhor que a proposta que saiu dessa Casa”, concluiu.
