CFF promove encontro sobre logística reversa e descarte de medicamentos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) promoveu no dia 19 de abril o Encontro Interinstitucional sobre a Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos no Brasil. O evento, reuniu representantes de órgãos governamentais e de entidades profissionais e da sociedade civil organizada, e foi coordenado pelo do Grupo de Trabalho (GT) sobre Descarte de Medicamentos e Logística Reversa do CFF. O objetivo do evento foi debater e apontar soluções ao problema do descarte inadequado de medicamentos no país.

O CRF-PR participou do evento representado pela Dra. Mônica Holtz C. Grochocki – Conselheira, Dr. Sônia Dorneles – Assessora Política e Dr. Javier Gamarra Júnior – Coordenador do GTM-PR e membro da Comissão de Farmácia com Manipulação.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do CFF, Dr. Walter da Silva Jorge João, externou a expectativa de que o encontro contribuísse para a construção definitiva de um acordo entre os setores envolvidos e que esse acordo seja, de fato, colocado em prática com vistas ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7404/2010. “Há, um atraso injustificado em relação à logística reversa de resíduos de medicamentos, visto que todos os demais segmentos – de lâmpadas, agrotóxicos, pneus e outros – já tiveram sua regulamentação aprovada.”

O presidente do CFF destacou o empenho e o interesse dos farmacêuticos, em meio à “calmaria” que permeia a questão, que ele salienta ser um problema de saúde pública. “Pesquisas apontam a gravidade da situação. Segundo pesquisa realizada pela Universidade de Campinas (Unicamp), de São Paulo, 80% das pessoas entrevistadas em mais de 140 municípios descartam os resíduos de medicamentos no lixo comum”, disse.

A coordenadora do GT sobre Descarte de Medicamentos e Logística Reversa do CFF, Rossana Freitas Spiguel, salientou o protagonismo do conselho, por meio do GT, na busca da regulamentação. “Recebemos essa missão do presidente do CFF e, com o empenho de todos os membros do grupo, hoje temos a satisfação de estar aqui, neste evento”, observou. Segundo Rossana Spiguel, que é conselheira federal de Farmácia pelo estado do Acre, do encontro será retirado um documento a ser encaminhado aos órgãos responsáveis com vistas à regulamentação, seja por meio do Acordo Setorial, que se encontra parado no Ministério do Meio Ambiente desde 2014, seja por meio de um decreto federal. 

Participaram da mesa de abertura, a diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Maria Faria Veloso; o juiz federal Clênio Jair Schulze; e a diretora substituta Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), Mirna Poliana Furtado de Oliveira Martins, representante do ministro da Saúde, Ricardo Barros, no evento.

Zilda Maria Faria Veloso fez um breve histórico sobre o processo de construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Foram 20 anos de debates no Congresso Nacional”, lembrou ela, que enalteceu a inciativa do CFF. “Essa cadeia tem encontrado obstáculos, mas vemos, com otimismo, a perspectiva de regulamentação. Esse é um compromisso do nosso ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.”

O juiz federal Clênio Jair Schulze também fez elogios ao CFF. Segundo ele, a instituição veio preencher uma lacuna no cenário nacional, uma vez que assumiu o desafio da busca de unificação do posicionamento dos diversos setores envolvidos. Ele destacou outros dois pontos importantes que, em sua opinião, devem nortear as discussões: “o entendimento de que a logística reversa de medicamentos é uma responsabilidade compartilhada e necessidade de ser evitada a judicialização, que já onera e sobrecarrega muito o Sistema Judiciário e o país.”

Mirna Poliana lembrou que o Ministério da Saúde possui um grupo técnico que trata sobre esse assunto, do qual faz parte a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ausente no evento. Ela ressaltou a importância do envolvimento do órgão com o tema, por este ser o responsável pela aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Colocamo-nos à disposição para trabalhar, junto com esse grupo, pela regulamentação”, afirmou.

Pela manhã, as discussões girararam em torno do histórico das ações sobre a logística reversa de resíduos de medicamentos no país. À tarde, uma mesa redonda mediada pelo poder judiciário debaterá a implantação da logística reversa de resíduos de medicamentos no país. Também estão participando das discussões, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os principais provocadores da discussão, além de entidades como o Sindicato das Indústrias de medicamentos (Sindsfarma), a Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma) e os conselhos regionais de Farmácia (CRFs) e sindicatos de farmacêuticos de diversos estados brasileiros. Encontra-se presente, ainda, um grupo de acadêmicos de Farmácia da Faculdade Metropolitana de Anápolis (Fama), alunos da professora e conselheira federal de Farmácia pelo estado de Goiás, Sueza Abadia de Souza Oliveira.

História – Com a instituição da PNRS, um novo marco regulatório foi estabelecido para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Entre os instrumentos definidos pela PNRS está a implantação da logística reversa para os resíduos sólidos por meio de acordos setoriais relacionados aos resíduos de medicamentos. Para auxiliar na construção desses acordos, foi criado pela Anvisa e Ministério da Saúde um Grupo Temático de Trabalho (GTT) de Medicamento, aprovado em 16 de março de 2011, que contou com a participação de representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais, representantes da sociedade civil organizada, dentre outros.

O GTT de Medicamentos apresentou inúmeros avanços até 2012 para construção da proposta de implementação da logística reversa de resíduos de medicamentos, nos termos da PNRS. Dentre os destaques está a elaboração, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento da Indústria (ABDI), do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para implementação da logística reversa, e o incentivo às iniciativas voluntárias do setor produtivo e comercial com relação à disponibilidade de pontos de coleta de resíduos de medicamentos para a população em farmácias e drogarias de diversas regiões do país.

O CFF participou ativamente de todas as etapas deste processo como membro do GTT de Medicamentos, contribuindo de forma decisiva na mobilização dos estados e municípios por meio dos CRFs, de forma a conquistar importantes parceiros para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no território brasileiro.

Em 2013, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o edital de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. Fruto de discussões entre representantes do GTT, o edital chamava os setores interessados a apresentarem, em 120 dias, sugestões que contemplassem todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. O grupo recebeu propostas da indústria, dos distribuidores e do comércio varejista. “As propostas chegaram, mas, sem que houvesse um consenso, o plano parou”, relembra Rossana Spiguel.

A proposta deste novo encontro surgiu em reunião realizada, em dezembro do ano passado, pelo GT do CFF na sede do MMA, onde sugeriu-se uma reunião ampliada, que reunisse todos os atores, para enfim, chegar a um denominador comum. “Pensamos neste encontro com a participação de todos os órgãos e entidades envolvidos, sob a mediação do judiciário, como uma oportunidade ímpar de definirmos o que e como fazer, o que cada ente envolvido pode ficar responsável, e o que parte cada um pode assumir”, pontua a coordenadora.

Sobre o GT - O GT de Descarte de Medicamentos e a Logística Reversa foi instituído pelo CFF, em 19 de outubro de 2016, com a finalidade de resgatar as atividades que foram realizadas sobre resíduos de medicamentos, desde a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010 e Decreto nº 7404/2010 - até os dias atuais, a fim de subsidiar tecnicamente as diversas Comissões do CFF e dos CRFs, promover discussões e ações relacionadas a este tema e contribuir com a implantação da logística reversa de resíduos de medicamentos no país.