Uma palestra do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, sobre as reformas Trabalhista e da Previdência, abriu o segundo e último dia da Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, realizada, em Brasília. A pauta diversa do evento contou, ainda, com uma exposição da Conselheira Federal de Farmácia pelo Acre, Rossana Santos Freitas Spiguel, sobre descarte de medicamentos, entre outros assuntos.
Dr. Ronald Ferreira dos Santos alertou os farmacêuticos para as perdas que poderão sofrer, caso as reformas trabalhista e previdenciária sejam aprovadas como se encontram nos textos originais. Após a sua palestra, ele disse ao site do CFF, comentando a reforma trabalhista, que os farmacêuticos certamente terão prejuízos, como o aumento da jornada de trabalho, o fim do descanso semanal, a perda do Décimo Terceiro Salário e da Licença Maternidade.
O presidente do CNS e Fenafar lembrou dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do Ministério do Planejamento, para comentar os prejuízos que poderão atingir os farmacêuticos. “Segundo o IPEA, a jornada de trabalho das farmacêuticas é de 14 horas diárias, incluindo outras atividades. Vale ressaltar que 70% da categoria são formadas de mulheres. Se a reforma da previdência é cruel com os homens, com as mulheres, ela será perversa”, condenou Dr. Ronald Ferreira dos Santos.
Na palestra que fez aos farmacêuticos na Reunião Geral, nesta quinta-feira, ele conclamou os colegas a reagirem. “A luta em defesa do trabalho dos farmacêuticos deve ser de toda a sociedade, porque os serviços prestados pelos profissionais têm grande alcance social e em saúde”, pediu.
Ronald Ferreira anunciou que os medicamentos serão o alvo de futura operação da Polícia Federal nos moldes da Operação Carne Fraca. Ele, também, condenou veementemente a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (22.03), do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades (e, também, as atividades-fim) das empresas. Com a aprovação do projeto, a contratação terceirizada poderá ocorrer, sem restrições, na administração pública. “Quem está pensando em construir uma carreira no serviço público, esqueça”, concluiu.
União
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, voltou a pedir, em seu discurso de abertura da Reunião Geral, que a categoria mantenha-se unida para enfrentar as dificuldades. Desde 2012, Walter Jorge vem tomando a dianteira do processo de unificação da categoria, não importando as ideologias e posições políticas dos farmacêuticos.
O Presidente do CFF e lideranças de entidades representativas da categoria conseguiram, ao fim de dois anos – e graças à união – levar à discussão propostas fundamentais para a profissão, como a regulamentação das atribuições clínicas e a prescrição farmacêutica, aprovadas pelo Plenário do CFF, por meio de resoluções. Graças à união, a categoria farmacêutica conseguiu, ainda, sensibilizar os parlamentares federais a aprovarem a Lei 13.021/14.
Descarte de medicamentos
Um dos assuntos que o Conselho Federal de Farmácia vem colocando em discussão e atraindo o maior número de segmentos para o debate é o descarte de medicamentos. Em 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a criação de um acordo setorial para o descarte adequado de lâmpadas, pneus, agrotóxicos e medicamentos. “Todos os acordos foram cumpridos, à exceção do que diz respeito aos medicamentos”, disse a Dra. Rossana Freitas Spiguel, durante a exposição que fez aos participantes da Reunião Geral, nesta quinta-feira.
Rossana Spiguel, que coordena o Grupo de Trabalho de Descarte de Medicamentos e do Farmacêutico no Sistema de Justiça do CFF, explicou que o Conselho Federal de Farmácia tomou a dianteira dos debates sobre o tema e convidou o Judiciário para evolver-se nas discussões.
EncontroPara tanto, o Conselho realizará, em Brasília, no dia 19 de abril de 2017, o “I Encontro Interinstitucional de Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos”. O evento será mediado pelo sistema de Justiça, que reúne os órgãos do setor. A coordenação do encontro ficará a cargo do GT de Descarte de Medicamentos e do Farmacêutico no Sistema de Justiça do CFF. “O farmacêutico é o profissional mais envolvido com esta questão em todo o ciclo do medicamento (da produção ao descarte) e ele é cobrado permanentemente pela sociedade a buscar soluções para o descarte inadequado”, concluiu a Dra. Rossana Spiguel.
Representado o CRF-PR: Dr. Arnaldo Zubioli - Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin - Diretora Tesoureira, Dra. Marina Gimenes - Diretora Secretária-Geral, Dr. Sérgio Satoru Mori - Gerente Geral, e Dra. Josiane Prado - Assessora Jurídica, além do Dr. Valmir de Santi - Vice-Presidente do CFF e Conselheiro Federal pelo Paraná.
Fonte: CFF com colaboração do CRF-PR
