A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de suspender uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED – Resolução 1/16) que trata da definição de preços de medicamentos em 31 de março de 2016. O pedido de suspensão foi feito pelo deputado André Fufuca (PP-MA) por meio do Projeto de Decreto Legislativo 341/16.
Para Fufuca, é injustificável o reajuste de 12,5% no preço dos medicamentos permitido aos fabricantes pela resolução. “Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação ficou em 10,36%”, compara. “É inaceitável que a população, já afetada pela crise econômica, desemprego e carência de serviços básicos de saúde, seja obrigada a arcar com uma majoração dos preços de medicamentos que não encontra respaldo nos índices oficiais de inflação”, afirma.
O texto da resolução justifica o aumento levando em consideração a inflação de 10,36% citada por Fufuca e ainda o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y), para 2016, de 2,14%.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-341/2016
Fonte: Câmara dos Deputados
