No dia 19 de setembro é comemorado os 26 anos da Lei Orgânica do SUS (Lei Nº 8.080/1990). Instituída em 19 de setembro de 1990, ela regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS.
Fruto de um intenso movimento que se iniciou na década de 70 em defesa da Reforma Sanitária no Brasil, o SUS é uma conquista da sociedade brasileira. É uma das políticas, senão a política mais inclusiva e democrática do país. Ela traduz a diretriz da Constituição de 1988 de que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS tem, desta forma, o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde, garantindo atenção qualificada e contínua aos indivíduos e às coletividades, de forma equitativa.
SUS é democracia
Em tempos de violação do Estado Democrático de Direito, de retomada intensiva da agenda neoliberal e ataques à Constituição Federal, a política de saúde no Brasil tem sido alvo de muitas ameaças. O governo ilegítimo tem insistido em disseminar a ideia de que os direitos previstos na Constituição não cabem no orçamento e, portanto, precisam ser revistos. O SUS, neste contexto, é uma das principais políticas atingidas pela redução de investimentos, revisão de programas estruturantes, propostas de privatização e ampliação da presença do setor privado para cumprir o papel do Estado na prestação dos serviços de saúde.
Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde lança a campanha em defesa do SUS. A iniciativa objetiva envolver os conselhos estaduais e municipais de saúde a comemorarem os 26 anos.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) CNS lança a campanha para os Conselhos de Saúde Estaduais e Municipais comemorarem os 26 anos do SUS, promovendo atos e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira que reafirmem o direito a um SUS público, gratuito e universal.
Fonte: Fenafar com informações da CNS.
