A situação dos projetos de lei prioritários para a Farmácia – como os do piso salarial e da jornada de trabalho de até 30 horas – e as estratégias para uma tramitação favorável dos mesmos no Congresso Nacional serão os temas em discussão nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15 de junho, em Brasília. Cerca de 150 lideranças dos conselhos federal e regionais de Farmácia, das federações, sociedades e associações ligadas à profissão e da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar) participam da 2ª Reunião Nacional do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. O evento está sendo realizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF).
A reunião ocorre apesar da ofensiva da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), que tentou, por meio de ação cautelar com pedido de antecipação de tutela, impedir a sua realização. A ABCFARMA argumentou que a pauta essencialmente sindical fere os interesses econômicos dos empregadores, seus associados e também contribuintes dos conselhos de Farmácia. E ainda, que a mesma estaria em desacordo com a finalidade do CFF. O argumento da entidade foi rechaçado pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal.
Em sua decisão, a juíza afirmou que, por lei, cabe ao CFF zelar, propor modificações necessárias à regulamentação do exercício profissional e ainda, deliberar sobre questões oriundas do exercício profissional dos farmacêuticos. “Não vejo nenhuma ilegalidade do conselho em promover atos que reúnam categorias profissionais e sindicatos para debaterem acerca de direitos inerentes a empregados farmacêuticos quando esta classe se insere entre seus filiados e também contribuintes”, escreveu a juíza.
Em seu discurso, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, fez um retrospecto da história do fórum, criado em 2013, a partir de uma proposta do conselho. Ele lembrou que alguns dos objetivos traçados na primeira reunião foram atingidos, como a aprovação da Lei 13.021/14. Outros ainda estão sendo buscados, caso da obrigatoriedade do farmacêutico no SUS. Este projeto de lei, especificamente, foi aprovado em todas as instâncias em que já tramitou. Porém outros caminham a passos mais lentos. “É preciso saber a hora de avançar e recuar e o nosso objetivo aqui é consensuar estratégias para viabilizarmos as conquistas necessárias à profissão”, disse.
O presidente da Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Danilo Gonçalves Moreira Caser, reconheceu o protagonismo do CFF ao propor a união das entidades farmacêuticas em torno de uma pauta única, e leu uma mensagem da Diretoria da federação. No texto, os diretores destacaram os avanços conquistados com o apoio da entidade, como a 1ª Convenção Coletiva de Trabalho em Rondônia, assinada recentemente.
Em nome da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o presidente da Ronald Ferreira dos Santos, chamou os participantes a ampliar a discussão para questões que extrapolam a pauta sindical. “Estamos discutindo a obrigatoriedade do farmacêutico na rede pública, mas será que vamos ter SUS”, questionou. O presidente da Fenafar destacou que, no cenário atual, a par das questões pontuais, como a jornada de até 30 horas, é preciso que as entidades, bem como a categoria, avaliem e se envolvam na luta contra ameaças maiores como o rompimento do estado democrático. “Estão em risco, inúmeras conquistas, entre as quais a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, frisou.
O representante da Diretoria da Abef, Geraldo Alécio, lembrou que as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs) em vigência a partir de 2002 uniram a categoria ao instituir a formação do farmacêutico generalista. “Mas é preciso que nós, enquanto lideranças, nos preocupemos com a informação dos mais de 120 mil estudantes das mais de 400 instituições de ensino farmacêutico existentes no país. É preciso que nos empenhemos para que eles saiam da graduação conscientes da importância de sua participação nas lutas pela valorização da profissional.”
O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica é composto, além do CFF, pela Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Enefar. Criado em 2013, a partir de uma proposta do CFF, o fórum teve – conforme citado pelo presidente do conselho em seu discurso –, uma atuação fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/14, que reviu o modelo de farmácia no Brasil e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias.
Na ocasião, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, Diretora Tesoureira, e Dra. Sônia Dorneles, Assessora Política, estiveram presentes representando o CRF-PR.
Fonte: Comunicação - CRF-PR
