A partir de segunda-feira, dia 23 de maio, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aguarda contribuições à proposta de resolução para normatizar as atribuições do farmacêutico no transporte e acondicionamento de material biológico de origem humana para análise laboratorial. Colocado em consulta pública pela segunda vez, o documento permanecerá disponível para avaliação dos farmacêuticos, demais profissionais da saúde e a sociedade em geral até o dia 22 de junho.
Os laboratórios de análises clínicas prestam serviços de grande relevância à saúde. A segurança e a confiabilidade nos resultados de exames são imprescindíveis, podendo fazer toda a diferença, por exemplo, no tratamento dispensado ao paciente. “A resolução proposta é importante porque as normatizações vigentes contemplam todos os aspectos relativos ao tema, mas falta a regulamentação das responsabilidades do farmacêutico”, comenta a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública do CFF (Gtac/CFF) e conselheira federal pelo estado do Rio Grande do Norte (CRF-RN), Lenira da Silva Costa.
Por isso, o CFF decidiu acatar a proposta de resolução sobre o tema, apresentada ao Plenário pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG). Conforme a coordenadora do Gtac/CFF, o documento colocado em consulta pública é o resultado do texto inicial com reformulações propostas pelo grupo e pela Coordenadoria Jurídica do CFF. Ela destaca que a consulta pública é uma forma de democratizar a elaboração das normativas de regulamentação da profissão.
“Com a participação dos farmacêuticos, e mesmo da sociedade, temos condições de criar regulamentações mais próximas da realidade e que, de fato, contribuam para a qualidade do serviço prestado ao paciente e, principalmente, para o exercício ético da Farmácia”, concorda o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, conclamando a categoria a participar.
Para contribuir com a consulta pública,
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