Parlamentares defenderam, nesta quarta-feira, alterações no texto da Medida Provisória (MP) 712/16, de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e febre chikungunya. A MP foi defendida por representantes de três ministérios em audiência na Câmara.
Cerca de cem emendas foram apresentadas por deputados e senadores à MP 712/16, que permite que autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS) determinem a entrada forçada em imóveis abandonados para combater o mosquito.
As sugestões dos parlamentares foram debatidas hoje durante a audiência pública da comissão mista que analisa a MP, que recebeu representantes dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Justiça.
Entre outros pontos, as emendas tentam garantir recursos para o combate ao Aedes aegypti e apoio às famílias com crianças com microcefalia e outras doenças decorrentes do zika vírus.
Segurança jurídica
O relator da MP, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), cobrou do Ministério da Justiça soluções para outra preocupação manifestada nas emendas parlamentares: a segurança jurídica do ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis fechados.
"O que mais preocupa, em um primeiro momento, são as consequências jurídicas e os impactos da entrada forçada nas residências das pessoas. O Ministério tem a responsabilidade de garantir a ordem institucional, a partir do momento em que as casas começam a ser abertas por profissionais ligados ao Ministério da Saúde ou às prefeituras. Vocês precisam estar preparados para recepcionar as consequências desses atos", afirmou o parlamentar.
Autor de uma das emendas, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), sugeriu, por exemplo, multa, equivalente a 10% do salário mínimo, para proprietários relapsos que dificultarem o acesso dos agentes de saúde a residências ou outras tipos de propriedade.
Outra emenda de Alfredo Kaefer tentar acabar com o estoque de veículos em depósitos dos Detrans estaduais, que hoje servem de foco para o mosquito Aedes aegypti: o deputado sugere a realização de leilões dos bens a cada 90 dias.
O presidente da comissão mista da MP 712/16, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), sugeriu, via emenda, que todos os órgãos públicos dediquem pelo menos um dia da semana para intensificar e dar mais visibilidade às ações de combate ao Aedes aegypti.
Dificuldade de acesso
Na audiência pública, o coordenador do Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, defendeu a aprovação da medida provisória e lembrou que, da meta de 67 milhões de imóveis que precisam ser vistoriados em busca de focos de Aedes aegypti, 16% não foram visitados por dificuldade de acesso dos agentes.
"Esse percentual médio de 16% varia de estado para estado. Em São Paulo, o percentual de casas não visitadas é de 27%. Isso significa que, mesmo com todo o esforço de mobilização da comunidade e do trabalho dos órgãos públicos, ainda se tem um residual de imóveis que ainda não foram trabalhados e que podem se constituir em focos geradores permanentes de proliferação do mosquito Aedes aegypti", relatou Giovanini Coelho.
A mais grave das epidemias
O coordenador da comissão externa da Câmara sobre o zika vírus, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), também cobrou mais recursos do Orçamento da União para tentar barrar os possíveis efeitos desastrosos da epidemia.
"Essa será a mais grave e a pior das epidemias. O mosquito existe em todo o Brasil. As notificações de microcefalia estão crescendo em uma taxa de 5% a 7% por semana. A taxa é alta e, mais ou menos, 40% a 50% dos casos se confirmam. Se continuar essa taxa, chegaremos ao fim do ano com 100 mil notificações de microcefalia", alerta o parlamentar.
O deputado Osmar Terra ressaltou ainda que, além dos casos de microcefalia, há associação do zika também com outras alterações cerebrais em crianças e com a síndrome de Guillain-Barré.
Efeitos demográficos
Ao também defender a MP de combate ao Aedes aegypti, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, alertou para o risco de efeitos demográficos no País diante da possibilidade de mulheres adiarem os planos de gravidez devido ao temor da associação do zika com a microcefalia e outras doenças que atingem bebês.
Gaetani destacou as três frentes de ação do governo no enfrentamento dos problemas relacionados ao Aedes aegypti: combate ao mosquito, tratamento dos infectados e desenvolvimento de pesquisa em busca de vacina contra as doenças.
"A prioridade é o combate ao mosquito antes que a epidemia ganhe escala mais intensa. Hoje, 80% dos criadouros estão onde as pessoas moram ou trabalham e o combate ao Aedes envolve mudanças de rotinas e hábitos", disse.
Fonte: Câmara dos Deputados
