Dos 265 pedidos de incorporação de novos medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) recebidos nos últimos três anos, o governo federal avaliou apenas 199, de acordo com levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne 56 laboratórios multinacionais que atuam no país. E, do total avaliado, mais da metade, ou 56,3%, foi rejeitada.
"Quando um medicamento tem sua incorporação rejeitada, o governo `fecha a porta` do acesso à população e as pessoas `entram pela janela` da judicialização", afirma o presidente¬executivo da entidade, Antônio Britto.
De acordo com a Interfarma, o veto à entrada de um medicamento no SUS é um dos fatores de estímulo à "judicialização da saúde" - quando o paciente recorre à Justiça para garantir que o governo compre medicamentos ou custeie tratamentos. A estimativa é a de que esses processos gerem, anualmente, despesa de R$ 800 milhões ao governo.
Segundo o levantamento, 79% dos pedidos rejeitados foram feitos por agentes externos ao governo, como associações de pacientes e indústria farmacêutica. Dos 80 medicamentos incorporados ao SUS, 45 correspondem a terapias lançadas há mais de 15 anos e só 13 têm até cinco anos de mercado.
O estudo da Interfarma mostra ainda que as drogas mais incorporadas, correspondentes a 22,5% do total ou 18 pedidos, são indicadas para o tratamento de doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, como artrite reumatoide e espondilite anquilosante, seguidas pelos medicamentos contra doenças infecciosas e parasitárias, com 15 incorporações.
Os pedidos de incorporação de terapias ao SUS são feitos à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), composta por diferentes secretarias do Ministério da Saúde, além de outras instituições como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
