O Brasil manifestou hoje “profunda preocupação” na Organização Mundial do Comércio (OMC) com os novos requisitos de rotulagem para produtos alimentares impostos pelo Chile, em razão do impacto que essas regras podem ter sobre o setor do agronegócio.
Conhecida como “Lei Super 8”, a regulação exige a rotulagem dos alimentos embalados com elevados índices de açúcar, sódio, gorduras e outros componentes considerados pouco saudáveis, conforme uma campanha contra a má alimentação deflagrada pelo governo.
Durante o exame da política comercial chilena na OMC, o embaixador brasileiro Marcos Galvão observou que o Brasil compartilha o compromisso chileno para a proteção da saúde pública, mas notou que as novas exigências parecem muito mais restritivas ao comércio do que o necessário para cumprir o objetivo de ajudar a população a fazer boas escolhas nutricionais quando compram alimentos.
Na semana passada, o Ministério da Saúde do Chile decidiu retirar o texto do chamado Decreto Supremo Nº 977/96 da Controladoria-Geral. Para o representante brasileiro na OMC, isso mostra que as autoridades chilenas foram sensíveis às preocupações manifestadas no exterior e no país. “Esperamos que o processo de revisão do regulamento proposto seja realizado com vistas a minimizar as restrições indevidas, ao mesmo tempo em que contribua para melhores padrões nutricionais”, disse.
O exame da política commercial chilena, na OMC, cobre o período 2009-2014, quando o Chile cresceu 3,6% ao ano, em media.
Na área bilateral, os fluxos de comércio e investimentos sofreram alguns abalos, atribuídos a efeitos da crise internacional. Mas o comércio bilateral retomou o crescimento nos últimos três anos. Cerca de 70 empresas brasileiras operam no Chile em diferentes setores. O Brasil é o principal destino dos investimentos do Chile no exterior. Segundo a delegação brasileira, essa parceria teria criado mais de 100 mil empregos no Brasil.
O Chile (que é membro associado ao Mercosul) e o Brasil se beneficiam de tarifa zero para a maioria de seus produtos nos respectivos mercados. Os produtos brasileiros representam 8,7% das importações chinelas. O Brasil é o quinto maior fornecedor para o mercado chileno, atrás de China, EUA, Japão e Coreia do Sul.
Créditos da Notícia: Assis Moreira
