O Conselho Federal de Farmácia (CFF) coloca, em consulta pública, a partir desta segunda-feira, dia 1º de junho, proposta de resolução para normatizar as atribuições do farmacêutico no transporte e acondicionamento de material biológico de origem humana em suas diferentes modalidades e formas, referente a amostras para análise. Apresentada pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), submetida à avaliação do Grupo de Trabalho sobre Análises Clínicas e da Coordenadoria Jurídica do CFF, a proposta foi apresentada na 431ª Reunião Plenária do CFF, realizada nos dias 28 e 29 de maio. O texto permanecerá disponível para contribuições de farmacêuticos, demais profissionais da saúde e a sociedade em geral até o dia 10 de julho.
Esta é a segunda consulta pública do CFF este ano. Os laboratórios de análises clínicas prestam serviços de grande relevância à saúde, e a segurança e a confiabilidade nos resultados de exames são imprescindíveis, podendo fazer toda a diferença, por exemplo, no tratamento dispensado ao paciente. “As normatizações vigentes contemplam todos os aspectos relativos ao tema, mas falta a regulamentação das responsabilidades do farmacêutico. Por isso, decidimos propor, ao CFF, essa normativa”, comenta a coordenadora do GT e conselheira federal pelo estado do Rio Grande do Norte (CRF-RN), Lenira da Silva Costa.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, destaca que a consulta pública é uma forma de democratizar a elaboração das normativas de regulamentação da profissão. “Com a participação dos farmacêuticos, e mesmo da sociedade, temos condições de criar regulamentações mais próximas da realidade e que, de fato, contribuam para a qualidade do serviço prestado ao paciente e, principalmente, para o exercício ético da Farmácia.” Walter Jorge João conclama a categoria a participar.
