O Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi o “anfitrião” da 105ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), do qual faz parte, realizada no dia 21 de maio, no auditório Sebastião Ferreira Marinho, 8°andar do Edifício Seguradoras. Os representantes dos 14 conselhos profissionais que compõem o Fórum discutiram sobre dois temas importantes: cursos de tecnólogos na área de saúde e sistema de acreditação do Mercosul.
A reunião foi aberta às 10h30, pelo presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, e por Cássio Fernando Oliveira da Silva (Cofito) e Edgar Garcez Júnior (CFBM), respectivamente presidente e coordenador adjunto do FCFAS. Pela manhã, a reunião contou com as presenças do titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia do Ministério da Educação (Sectec/MEC), Marcelo Machado Feres, e Nilva Schreder, também da Sectec. À tarde, a palestrante convidada foi Cláudia Griboski, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O início da reunião foi marcado por um clima de angústia e preocupação por parte dos representantes dos conselhos da saúde. Após uma breve explanação por parte do secretário Marcelo Machado Feres, os questionamentos foram muitos e bem incisivos. Uma das principais preocupações dos representantes dos conselhos é a formação de profissionais sem qualquer regulação, para exercer atividades que são inerentes a outras profissões devidamente regulamentadas, gerando conflitos que acabam na Justiça.
“Na saúde, a criação destes cursos deve ser muito bem avaliada, porque há áreas, diretamente relacionadas ao cuidado ao paciente, em que elas não se encaixam”, disse Ivone Martini de Oliveira, do Conselho Federal de Enfermagem. Ela lembrou o caso das obstetrizes formadas pela Universidade Federal de São Paulo (USP) Leste. Eram profissionais com conhecimento técnico limitado e que não estavam preparadas para socorrer emergências em partos, mas que conseguiram o direito ao registro profissional na Justiça.
O coordenador jurídico do CFF, Gustavo Beraldo, respaldou as colocações feitas pela representante dos profissionais de enfermagem. Ele acrescentou que, em caso de erro profissional, já começaram a surgir ações judiciais contra os conselhos, por fornecerem esses registros. Gustavo Beraldo externou, também, a preocupação com o fato de a Portaria nº 40, do MEC ter se tornado regra e não, exceção. A referida portaria permite aos cursos ainda não regularizados emitirem certificados e diplomas aos concluintes.
A assessora da Presidência do CFF, Zilamar Costa Fernandes, citou resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP nº 3/02), que, em seu artigo 10, diz que as instituições de ensino superior, ao elaborarem planos ou projetos pedagógicos de novos cursos, devem considerar as atribuições das profissões já regulamentadas. Ivone Martini queixou-se dos vícios do projeto de lei que regulamenta a profissão de tecnólogo (em tramitação no Congresso Nacional), “Ele cria uma profissão, mas trata-se de uma formação.”
O secretário Marcelo Machado Feres mostrou-se aberto ao diálogo e após a reunião, já agendou diversas reuniões com representantes de vários conselhos. Ele assegurou em sua fala final que vai dar continuidade ao processo deflagrado no encontro. “Estamos do mesmo lado, ou seja, trabalhando por uma educação de qualidade. Há momentos fáceis e momentos difíceis neste processo, mas, com diálogo, avançaremos rumo ao nosso objetivo que é formar profissionais qualificados, que se encaixam no mercado de trabalho sem a geração de conflitos e que atendam as expectativas de desenvolvimento do País.”
O presidente do CFF, Walter Jorge João, comemorou a abertura do diálogo. “Propusemos o encontro porque os cursos técnicos e tecnológicos têm sido muito incentivados pelo Ministério da Educação. E consideramos que precisamos nos inserir neste debate porque temos a obrigação de zelar para que o processo não seja prejudicial à sociedade. É necessária muita cautela nesta avaliação.” Walter Jorge João convidou o secretário a participar de uma reunião plenária do CFF.
