Representantes de todos os conselhos regionais de Farmácia (CRFs) estiveram reunidos, ontem (12.05), em Brasília (DF), para o repasse de orientações e esclarecimento de dúvidas quanto à apresentação do relatório de gestão ao Tribunal de Contas da União (TCU). A Decisão Normativa (DN) nº 134 (TCU, 04/12/13) - alterada pela DN nº 139 (TCU, 24/09/14) e pela DN nº 143 (TCU 18/03/15) e com acréscimo da Portaria nº 90/2014 - determina a inclusão dos conselhos de fiscalização profissional no rol de entidades para prestação anual de contas ordinárias ao TCU e o prazo final para a apresentação dos relatórios é 31 de maio.
De acordo com Doglas Andrade, auditor do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o relatório que será apresentado pelos CRFs deve conter todas as informações de caráter contábil, administrativo, jurídico e de fiscalização. “Para padronizar o envio, o CFF disponibiliza, com o apoio técnico da empresa Implanta Informática – o
gestão.tcu.net - uma ferramenta de geração do relatório de gestão que tem um aspecto indutor. Não é um formulário que deve ser preenchido, mas sim uma lista de itens que devem ser apresentados e que demonstram a transparência da gestão” comenta o auditor.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, lembrou que a sugestão, para que o CFF esclarecesse as dúvidas sobre a apresentação dos relatórios, foi dada pelos presidentes de conselhos regionais durante o Encontro Norte/Nordeste/Centro-Oeste de diretores de CRFs, realizado nos dias 23 e 24 de abril, em Recife (PE). “A iniciativa demonstra uma preocupação dos dirigentes de conselhos regionais em cumprir todas as regras. É importante que as nossas gestões sejam transparentes, não só diante do Tribunal de Contas, mas também diante da sociedade, em especial, dos farmacêuticos brasileiros”, completou Walter Jorge João.
