O cliente que comprar apenas medicamentos terá prioridade nos caixas das farmácias e drogarias em Curitiba. O projeto de lei, do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), foi aprovado em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (23) da Câmara Municipal (CMC) e segue para nova discussão do plenário nesta terça (24).
A proposição recebeu 25 votos favoráveis e um contrário, de Dirceu Moreira (PSL). Também foram registradas duas abstenções, de Chicarelli (PSDC) e do Professor Galdino (PSDB). Na discussão da matéria, Braga Côrtes explicou que a norma não se sobreporá à lei federal que determina a prioridade no atendimento a idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes ou consumidores com crianças de colo.
O autor disse ter apoio do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR), consultado antes da apresentação do projeto de lei. A matéria vai priorizar clientes com remédios, em detrimento daqueles que estiverem comprando outros produtos, que podem ser adquiridos em supermercados ou lojas de conveniência. Segundo ele, a ideia é que esses consumidores utilizem o mesmo caixa preferencial dos idosos, gestantes e deficientes – que ainda terão prioridade no atendimento.
De acordo com Braga Côrtes, 1,2 mil das 5.099 farmácias do Paraná estão em Curitiba. “Em torno de 40% desses estabelecimentos da cidade são ‘drugstores’, que vendem outros produtos além dos medicamentos”, declarou. Ele completou que a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de uma farmácia para cada 8 mil habitantes. Já na capital, a proporção é de uma para cada 2,4 mil pessoas.
Ex-funcionário e ex-proprietário de estabelecimento no ramo dos medicamentos, Toninho da Farmácia (PP) declarou apoio à proposta de lei. “A pessoa que vai comprar apenas o remédio muitas vezes está com dor, tem urgência”, afirmou o parlamentar. Ele enfatizou que idosos, gestantes e pessoas com deficiência, por exemplo, não serão prejudicados. “A prioridade da farmácia tem que ser a venda do medicamento”, completou a Professora Josete (PT).
Dirceu Moreira (PSL) defendeu que o projeto em pauta não tem “grande relevância”. Ele defendeu que o cliente pode comprar tanto remédios quanto itens de conveniência. Já para Serginho do Posto (PSDB), o comércio propicia conveniência ao oferecer produtos diversos ao consumidor. Também participaram do debate os vereadores Aldemir Manfron (PP), Chico do Uberaba (PMN) e Julieta Reis (DEM).
Punições
O projeto inicialmente prevê ao estabelecimento infrator uma advertência por escrito, da autoridade competente. No segundo descumprimento, a multa seria de R$ 2 mil. No terceiro, R$ 5 mil. Nova reincidência resultaria na cassação do alvará de funcionamento.
“A população poderá atuar como fiscal e denunciar infrações pelo 156”, complementou Braga Côrtes. Se aprovada em segundo turno e sancionada ou promulgada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Fonte: Portal Banda B
