O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (17) uma lista de medicamentos e produtos que devem nortear os novos acordos com a indústria por meio de PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo).
É a primeira vez que o governo apresenta uma lista restrita de produtos de interesse do SUS para o desenvolvimento de parcerias entre laboratórios públicos e privados para a produção nacional. A medida é um desdobramento das novas regras anunciadas neste ano para aumentar o monitoramento e o controle destes acordos, que preveem transferência de tecnologia industrial entre os laboratórios. Até então, o governo tinha apenas uma lista mais geral, sem periodicidade definida, e as empresas interessadas poderiam apresentar um projeto de parceria a qualquer momento.
Agora, a avaliação das parcerias passa a ter prazos determinados e há a possibilidade de concorrência entre projetos, o que pode reduzir os custos dos produtos e medicamentos. Laboratórios terão entre 1º de janeiro e 30 de abril para apresentar propostas.
Entre os 21 itens que entraram na lista prioritária, estão seis medicamentos usados no tratamento de câncer, artrite e demais doenças crônicas. Também há dez equipamentos para procedimentos cirúrgicos e tratamentos em cardiologia e oftalmologia, entre outras áreas.
Há ainda cinco medicamentos que já estavam sendo desenvolvidos nos últimos anos, mas cujas parcerias foram extintas por não terem sido cumpridas até o momento.
Segundo o Ministério da Saúde, a ideia agora é que a lista de produtos de interesse para desenvolvimento de parcerias seja publicada sempre ao final de cada ano.
Atualmente, há 104 parcerias já firmadas para desenvolvimento de 91 produtos, como medicamentos e vacinas. Com a nova lista, outros 21 itens, hoje importados, podem entrar na produção nacional.
Novas regras
Parte das novas regras já havia sido anunciada em agosto, cinco meses após uma dessas parcerias ter sido alvo de um escândalo policial. Na ocasião, uma PDP envolvendo o Laboratório Farmacêutico da Marinha e o laboratório privado Labogen foi alvo de investigação da Polícia Federal durante a operação Lava Jato.
Após o escândalo, a parceria foi refeita, excluindo a Labogen -a suspeita é que o doleiro Alberto Youssef, preso sob a acusação de lavagem de dinheiro, seja o real dono da empresa. Também foram anunciadas novas regras, que preveem ainda o monitoramento das parcerias por meio de uma comissão interministerial.
Carlos Gadelha, secretário de ciência e tecnologia do Ministério da Saúde e responsável pelas PDPs, admite que o caso "acendeu um sinal de alerta", mas diz que não foi o único fator para a mudança nas regras. "Isso contribuiu, mas a avaliação e monitoramento que vai ser feito ocorre muito mais por uma questão de avaliação tecnológica. É um processo de fortalecimento", disse.
Associações do setor farmacêutico também dizem ver avanços na mudança. "É um marco legal mais claro e objetivo", diz Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, que reúne laboratórios envolvidos em projetos de inovação.
Para Nelson Mussolini, da Sindusfarma, a medida deverá trazer maior segurança para o setor. "Nós precisamos dessa previsibilidade por meio de prazos e regras mais claras, porque a inovação demora para ser concretizada", afirma.
Fonte: Folha de S. Paulo
