Notícia: Relator poderá sugerir novas alterações na MP das Farmácias

Publicado em 20 de nov. de 2014

Relator poderá sugerir novas alterações na MP das Farmácias


Votação da medida provisória foi adiada para a próxima terça-feira
Relator poderá sugerir novas alterações na MP das Farmácias

O relator da MP das Farmácias (Medida Provisória 653/14), deputado Manoel Junior (PMDB-PB), afirmou que, devido ao adiamento da votação da matéria, usará o tempo extra para continuar aprimorando seu texto. “Desde o início, estive aberto a todos os segmentos que me procuraram, tanto os sindicatos quanto as empresas, e continuo à disposição das entidades para dialogar”, declarou.

A votação do parecer do relator na comissão mista que analisa a MP estava programada para esta quarta-feira (19), mas foi adiada para a próxima terça (25).

O adiamento foi pedido pelo senador José Pimentel (PT-CE), membro da comissão e líder do governo no Congresso, que alertou para a realização, no mesmo horário, de reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar do polêmico projeto de alteração na meta do superavit (PLN 36/14).

Presença do farmacêutico

Em seu parecer, Manoel Junior manteve a flexibilização da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota (por telefone ou internet).

Segundo a emenda, a assistência de forma remota poderá ocorrer nos horários de intervalos da jornada de trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos finais de semana e feriados.

A MP tem sido objeto de disputas acaloradas desde que chegou ao Congresso. Representantes das farmácias elogiam a medida, argumentando que a flexibilização é essencial para a existência de drogarias em municípios com poucos habitantes, distantes dos centros urbanos e onde não há farmacêutico.

De outro lado, entidades de classe alertam para os riscos à população em se permitir a compra de medicamentos sem a devida orientação profissional. Também acreditam que a MP atropelou o propósito da Lei 13.021/14, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença do farmacêutico.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica, o ideal é que os profissionais da área tenham incentivo para abrir e gerenciar pessoalmente as pequenas e microempresas de farmácia.

“Não temos nada contra a microempresa, ao contrário. Queremos linhas de financiamento para que o farmacêutico abra sua farmácia em locais remotos, e a farmácia venha, no futuro, a ser do farmacêutico. Acabaríamos com essa dubiedade entre comércio e saúde”, disse a parlamentar.

Regras sobre frigoríficos

Membros da comissão mista já fizeram críticas ao relatório. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) adiantou ser contrário à matéria, especialmente por causa de trechos acrescentados por emenda que tratam de tema diferente do assunto central da MP – os chamados "jabutis".

O deputado questionou quatro artigos que regulamentam a atividade de frigoríficos. Eles transformam em competência da União a fiscalização de todos os estabelecimentos desse tipo no País (atualmente, estados e municípios também realizam a tarefa) e estabelecem uma taxa de inspeção a ser paga ao Ministério da Agricultura.

“É um assunto estranho à medida provisória. Isso vai inviabilizar os pequenos frigoríficos de todo o País, que são licenciados pela fiscalização sanitária estadual ou municipal. O Ministério da Agricultura não tem estrutura para controlar o País todo”, contestou.

Moreira Mendes pediu que orelator reconsiderasse essas mudanças e mencionou a possibilidade de ação de seu partido em Plenário para derrubá-las. “Já vou antecipar que vamos usar todos os esforços no sentido da obstrução, quem sabe até para derrubar a medida provisória, se esses dispositivos não forem retirados”, afirmou.

Questionamento

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) voltou a questionar o quórum da reunião anterior da comissão, na última quinta-feira (13), em que o relatório foi apresentado. Ele pediu a anulação do encontro.

Também contrário à proposta, Ivan Valente colocou em dúvida até o suposto consenso do governo em torno do tema. “Tem gente no governo que não quer que a MP prospere. Eu conversei com ministros. Foi um erro enfiar a questão da pequena e média empresa aqui, na forma como foi feita. Não ajuda, e ajuda menos a assistência farmacêutica integral”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:


Fonte: Câmara dos Deputados



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