A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou 168 dos 208 pedidos de importação de medicamentos com canabidiol para uso terapêutico que recebeu nos últimos meses. Segundo o diretor-presidente da agência, Jaime César de Moura Oliveira, sete das solicitações foram arquivadas; 17 estão sob análise e 16 estão à espera de que os interessados forneçam informações adicionais.
Os dados foram apresentados, hoje (12), durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em que foi discutido o uso terapêutico do canabidiol e seu enquadramento na legislação brasileira. Durante o debate, Oliveira lembrou que, desde maio deste ano, a Anvisa vem discutindo a eventual reclassificação do canabidiol para retirá-lo da lista das substâncias proscritas e incluí-lo relação de produtos de controle especial.
“Mas é preciso que fique claro que não estamos discutindo o uso recreativo da maconha. Nem sequer a possibilidade de uso terapêutico da maconha. O que está em análise é o potencial terapêutico e os riscos envolvidos no [uso] de um dos canabinoides encontrados nessa planta e o tipo de controle mais adequado conforme a legislação brasileira”, disse o diretor-presidente da Anvisa, lembrando que, mesmo sendo um derivado da maconha, não há evidências de que o canabidiol cause dependência ou efeitos alucinógenos ou psicóticos. Embora, segundo ele, faltem orientações técnicas para balizar a prescrição médica e não se conheça o eventual efeito do uso prolongado.
Oliveira mencionou estudos científicos que atestam o potencial terapêutico do canabidiol em tratamento anticonvulsivos e de doenças como Alzheimer, esquizofrenia, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras e revelou que a Anvisa tem procurado estudar, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a reação de pacientes voluntários que já receberam autorização para importar o produto.
Apesar dos recentes avanços, com a concessão das primeiras autorizações, parentes de crianças com doenças graves e pacientes que não responderam satisfatoriamente aos tratamentos convencionais e optaram por recorrer ao canabidiol criticam a burocracia estatal que retarda a liberação da importação dos remédios.
“Obter a autorização é muito complicada”, diz o médico mastologista Leandro Ramirez da Silva, cujo filho, Benício, 6 anos, é portador da síndrome de Dravet, forma grave de epilepsia. Há cerca de seis meses convencido de que “a medicina tradicional jamais deu uma chance de recuperação ao filho”, o médico decidiu começar a importar a pasta do canabidiol que, misturada a óleo de gergelim e a iogurte, dá ao filho.
Além disso, há casos em que o paciente ou seus responsáveis legais tiveram que recorrer à Justiça. Caso dos pais de Anny de Bortoli Fischer, 6 anos. Portadora de uma grave e rara forma de epilepsia, a menina de Brasília foi a primeira a conquistar na Justiça uma liminar para usar e importar medicamentos derivados daCannabis sativa, nome científico da maconha. Durante a reunião do Conad, seu pai, o bancário Norberto Fischer lembrou que, ontem (11), completou-se um ano desde que Anny ingeriu a primeira dose de canabidiol.
“Até então, eu tinha como que uma boneca incapaz de fazer qualquer coisa. Ela só comia se colocássemos o alimento em sua boca e a ajudássemos a engolir. Foi uma mudança milagrosa. Ela hoje está quase voltando a andar e há oito meses ela não sofre uma crise convulsiva. Ela antes chegou a ter entre dez e 12 crises diárias fortíssimas”, comentou Fischer.
