Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7713/14 obriga os fabricantes de embalagens de inaladores de medicamentos a instalar mecanismo que mostre o número de doses restantes. De acordo com o autor, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), “essa informação é fundamental para assegurar a quantidade ideal da substância capaz de minimizar uma crise de asma e garantir a manutenção da vida”.
Segundo Paiva, dados do Ministério da Saúde mostram que, no Brasil, a asma é responsável por cerca de 2.500 mortes por ano. Ainda conforme o deputado, o ministério divulga que a redução das internações de pacientes com crises asmáticas nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está diretamente ligada à oferta dos medicamentos. “Um tratamento eficaz e uma boa orientação são capazes de reduzir custos com hospitalizações e admissões em serviços de emergência”, acrescenta o parlamentar.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7713/2014
