O mercado interno brasileiro de 3 trilhões de reais em valores correntes em 2013, disputado por empresas nacionais e estrangeiras, tem um terceiro participante de peso crescente. São os fornecedores de produtos contrabandeados, falsificados e pirateados, com faturamento de 30 bilhões de reais no ano passado, segundo o Fórum Nacional de Combate à Pirataria.
Os produtos ilegais representam uma perda de arrecadação de impostos de, aproximadamente, 9 bilhões de reais por ano. Especialmente grave, pelos seus efeitos diretos sobre a saúde da população, é a penetração de medicamentos falsificados e contrabandeados, no valor de 8 bilhões de reais ao ano. Eles representam 20% do mercado total e uma sonegação de cerca de 5 bilhões de reais. O mercado fora da lei no Brasil corresponde ao dobro da média mundial, de 10%, segundo a Organização Mundial da Saúde.
O comércio de medicamentos falsificados é considerado crime hediondo no Brasil, com penas de 10 a 15 anos de prisão. O efeito do produto ilegal pode ser inócuo ou prejudicial ao organismo. Em setembro do ano passado, surgiram em Mato Grosso do Sul casos de intoxicação de crianças pelo uso de remédios para tosse com o princípio ativo dextro-metorfano, proibido no Brasil, trazidos do Paraguai. Elas tiveram falta de ar, sonolência, roxidão da pele. Uma delas morreu. Em 2003, outro caso chocara o País. A adulteração do líquido de contraste Celobar, fabricado pelo laboratório Enila e utilizado em exames de raio X, causou a morte de ao menos 21 pacientes em Goiás. Outros 170 sofreram sintomas como dor de cabeça, diarréia, náuseas, incha mento do abdome, mal-estar, fraqueza e cansaço. Para economizar, o laboratório produzira por conta própria a matéria-prima usada na fabricação de um lote de 4,5 mil unidades. A Anvisa interditou o Enila e a empresa faliu.
"Só tomamos conhecimento do uso de medicamentos ilegais quando eles causam danos à saúde de alguém", diz a médica Lilia Guerra, coordenadora clínica do Centro de Controle de Intoxicações de Niterói. "Às vezes, o consumidor não percebe a ação nociva no organismo ou não a relaciona a uma falsificação." E importante denunciar à Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica, do Ministério da Saúde, qualquer suspeita de intoxicação ou de ausência de efeito dos remédios.
Segundo Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum, uma das principais agravantes da pirataria é a fiscalização insuficiente. "Hoje temos poucos funcionários nesse trabalho, há necessidade de uma ação contínua da Polícia Federal e da Receita para nos anteciparmos ao contraventor." Evandro Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, acredita existir uma leniência da população e do poder público em relação aos produtos piratas, por desconhecimento dos seus males. "Não é questão de combater o comércio de rua, mas grandes grupos difusores de produtos prejudiciais à economia e à saúde."
Desde 2010, a Receita Federal apreendeu 40 milhões de reais em medicamentos contrabandeados. O Paraguai é uma das principais portas de entrada, responsável por dois terços do ingresso de 20 bilhões de reais por ano em produtos ilegais. O meio mais importante para a divulgação e venda são 1,2 mil sites fora da lei para comercialização de fármacos identificados no Brasil por uma pesquisa do Ministério da Saúde realizada em 2012. Entre os principais produtos comercializados estão inibidores de apetite, abortivos, anabolizantes e fitoterápicos. As falsificações identificadas com mais freqüência pelos órgãos de vigilância são as de produtos para impotência e hormônios de crescimento. Também são encontradas versões piratas para tratamento de câncer. Os sites oferecem curas milagrosas e seduzem o consumidor. O preço e a facilidade de pagamento são atrativos irresistíveis para muitos.
O crescimento do comércio e da propaganda irregular na internet, afirma a Anvisa, representa um grande desafio para a fiscalização, realizada principalmente a partir de denúncias. Sérgio Barreto, presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácia e Drogarias, aponta a dificuldade de cancelar os endereços online, muitas vezes hospedados em outros países. "O consumidor tem de estar atento. No Brasil, apenas farmácias com pontos de venda físicos podem vender medicamentos pela internet", explica.
De acordo com levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, 6% dos brasileiros compram remédios em camelôs e 1% em sites não autorizados.
A Anvisa procura aperfeiçoar o monitoramento das redes sociais e mídias eletrônicas. Segundo a agência, nunca foi identificada a fabricação no Brasil de medicamentos falsificados, um argumento para o reforço do combate ao contrabando. Na quarta-feira 8, a indústria farmacêutica Libbs iniciou o primeiro teste de rastreamento no País, do anticoncepcional Iumi, no município de Embu das Artes.
O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos foi criado em 2009 e monitora os produtos ao longo de toda a cadeia de fornecedores. A leitura de um código de barras bidimensional nas embalagens informa o local e a data de produção, a forma de distribuição e o nome da farmácia vendedora. A meta é a adoção do sistema pelas indústrias farmacêuticas até o fim de 2016. Além do Brasil, apenas a Itália e a Turquia possuem um sistema similar.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o teste saiu-se exitoso. Foi possível acompanhar todo o movimento de um medicamento comprado em uma farmácia em Brasília, desde a sua fabricação. "No futuro, os consumidores poderão fazer esse controle a partir de um aplicativo no celular."
O prazo estabelecido pela Anvisa para colocar em prática o sistema de rastreamento é apertado, diz Barreto, mas há um esforço das empresas no seu cumprimento. "É um grande desafio, temos 2,8 bilhões de caixinhas de remédio comercializadas por ano, será um banco de dados complexo." As 30 maiores redes de farmácia do País, com 5 mil lojas, investirão 50 milhões de reais para se adequar. No total, há 68 mil estabelecimentos do gênero no País.
Antônio Brito, presidente da Interfarma, considera que o combate à pirataria melhorou nos últimos anos e a rastreabilidade contribui para novos avanços. "O importante agora é dar atenção à fiscalização pós-produção, para controlar a qualidade do que é fabricado legalmente." A estrutura da Anvisa não acompanha o crescimento do mercado brasileiro. O fato de mais de 80% dos insumos farmacêuticos serem importados é uma dificuldade adicional para o controle da qualidade.
A rastreabilidade é a ação mais efetiva no combate ao comércio ilegal, afirma Brito. "E preciso combiná-la a medidas de segurança". Para enfrentar o contrabando em geral, entidades empresariais reunidas no Fórum e no Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial reivindicam ao governo ações como a simplificação do sistema tributário, a desburocratização da administração, o fortalecimento da Polícia Rodoviária, da Receita e da Polícia Federal.
Outra medida importante, de acordo com os empresários, é a criação de escritórios regionais de integração e estímulo ao intercâmbio entre o Brasil e países vizinhos no combate ao contrabando. Há um longo caminho.
Fonte: CFF
