As farmácias que participam do programa Farmácia Popular podem ser obrigadas a afixar uma publicação com os nomes dos remédios disponibilizados com desconto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6748/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que oferece medicamentos com descontos de até 90% em drogarias privadas, por meio repasses do Ministério da Saúde. Remédios contra hipertensão e diabetes, além de contraceptivos, por exemplo, estão disponíveis pelo programa.
“Apesar de estarem preparadas para auxiliar a população menos favorecida com a distribuição de um grande número de remédios, as farmácias que participam do Farmácia Popular acabam não atingindo todo o contingente possível, por desinformação da população. A publicidade é necessária para que o programa atinja de forma otimizada seus objetivos”, argumenta a deputada.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
