Foi votado, nesta quarta-feira, 16 de julho, no plenário do Senado em Brasília, o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD nº) 41/93, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde. Apenas 14 dias após a aprovação na Câmara dos Deputados, a categoria farmacêutica obtém mais um avanço. Agora resta apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff que deve sair em até 15 dias.
O texto manteve a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993 pela então senadora Marluce Pinto, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica. O projeto altera a Lei 5.991/1973, de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos.
"A votação desta matéria é, sobretudo, uma vitória de todos os farmacêuticos do Brasil", concluiu o presidente do Senado, Renan Calheiros.
A Diretoria do CRF-PR, Dra. Mirian Ramos Fiorentin (Vice-Presidente) e Dr. Marina Gimenes (Diretora Tesoureira) estão em Brasília no Senado Federal, acompanhando a votação e apoiando a classe farmacêutica.
Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a partir do projeto, a farmácia poderá se tornar um local de referência, “quase um posto de saúde”. Paulo Davim (PV-RN) ressaltou que o farmacêutico é de fundamental importância para orientar o uso correto da medicação. Ele disse que sua presença no estabelecimento poderá evitar o incentivo da indústria à venda de remédios, prática conhecida como "bonificação de medicamentos".
A senadora Ana Rita (PT-ES) disse ainda que o cidadão que não tiver como chegar a uma unidade de saúde encontrará na farmácia a orientação adequada de um profissional. Além disso, o profissional [farmacêutico] não deve atuar isoladamente, tem que interagir com os demais profissionais e unidades de saúde. O projeto é uma grande conquista e avanço, e vai ser um estímulo à formação de novos farmacêuticos – garantiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-PR com informações do CFF
