A classe farmacêutica já se sente vitoriosa, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 02/07, em Brasília, a subemenda aglutinativa ao Projeto de Lei 4385/94 que regulamenta o funcionamento de farmácias no país e as torna estabelecimentos de assistência à saúde.
O momento é histórico para os Farmacêuticos, que agora serão reconhecidos como fundamentais à saúde da população. Após mais de 20 anos de luta e mobilização da categoria farmacêutica e mais de 17 anos em tramitação no Congresso Nacional, a luta pela aprovação do PL foi uma das mais importantes da categoria.
O projeto determina que farmácias são estabelecimentos destinados a prestar assistência farmacêutica e à saúde, orientação sanitária individual e coletiva, e que somente um Farmacêutico possa ser o Responsável Técnico. O projeto ainda exige que o Farmacêutico esteja presente nas drogarias e farmácias de manipulação durante todo o período de funcionamento. O PL foi aprovado na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Agora segue para o Senado e, posteriormente, será encaminhando à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na tentativa de garantir a votação, participaram da articulação pelos gabinetes dos deputados os representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar, conselheiros federais e lideranças do setor, além de representantes da indústria farmacêutica.
Vale destacar que a Diretoria do CRF-PR esteve sempre à frente em diversas mobilizações em Brasília, juntamente com o Conselho Federal de Farmácia e estudantes de várias regiões do país.
“Do ponto de vista institucional este projeto representa todos os propósitos que a categoria farmacêutica tem postulado ao longo de mais de 20 anos, tornando a farmácia como estabelecimento de saúde e como o local onde o Farmacêutico exerce a sua atividade. Com esta vitória, quem sai ganhando é a sociedade, pois poderá se beneficiar com serviços de qualidade, tendo a sua disposição profissionais Farmacêuticos em tempo integral nas farmácias para atendê-los, prestar serviços e cuidados, não somente para o uso racional de medicamentos, mas sobre outros aspectos que dizem respeito ao bem-estar e à saúde como um todo, relata Dr Arnaldo Zubioli, Presidente do CRF-PR.
O CRF-PR marcou presença em Brasília. A Diretoria do Conselho foi representada pelo Presidente, Dr Arnaldo Zubioli; pela Vice-Presidente, Dra Mirian Ramos Fiorentin; a Diretora Secretária, Dra Marina Gimenes e pela Diretora Secretária Geral, Dra Marisol Dominguez Muro. Além da Assessora Política, Dra Sonia Dornelles, do Gerente Geral, Dr Sérgio Satoru Mori e a Presidente do SINDIFAR-PR, Dra Lia Mello de Almeida.
O acordo pela aprovação do PL foi impresso e assinado por todas as entidades envolvidas, tendo sido endossado também pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), relator da matéria, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além de várias lideranças. Depois, foi protocolado para deixar claro à Presidência da Casa e aos demais parlamentares.
A votação foi acompanhada por representantes do Fórum e por Farmacêuticos de vários Estados, que comemoraram muito. Com o projeto de lei, não haverá mais dúvidas de que farmácias são estabelecimentos de saúde e não simplesmente estabelecimentos comerciais. Além disso, está claro também que somente os Farmacêuticos podem assumir a responsabilidade técnica nas farmácias, drogarias e na indústria farmacêutica. Essa permanência, diz a lei, deve ser em tempo integral, ou seja, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
“Depois de 17 anos, conseguimos! Esse acordo envolveu o reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde. Quem ganha é a população, que agora tem direito à assistência farmacêutica em período integral. Ganha o povo brasileiro”, comemorou o deputado Ivan Valente.
O PL original foi apresentado em 1994, propondo justamente o contrário: que farmácias deixassem de ser obrigadas a manter Farmacêuticos como responsáveis técnicos. A proposta foi modificada apenas com o substitutivo de Ivan Valente que, posteriormente, foi acrescido de novas modificações, baseadas em estudo técnico do CFF, transformando-se numa subemenda aglutinativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação - CRF-PR
