Notícia: Indústria defende redução dos impostos sobre medicamentos produzidos no País

Publicado em 12 de jun. de 2014

Indústria defende redução dos impostos sobre medicamentos produzidos no País


Representantes da indústria farmacêutica defenderam nesta quarta-feira (11) a redução dos impostos sobre medicamentos produzidos no Brasil.
Indústria defende redução dos impostos sobre medicamentos produzidos no País

Representantes da indústria farmacêutica defenderam nesta quarta-feira (11) a redução dos impostos sobre medicamentos produzidos no Brasil. O assunto foi abordado em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, que proíbe impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes.

De acordo o presidente-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma), Nélson Mussolini, a França cobra 2,1% de impostos sobre medicamentos, enquanto, no Brasil, o valor é de 33,9%. “É imoral”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também destacou a elevada carga tributária sobre o produto. Ele apontou que os remédios veterinários são mais baratos do que aqueles produzidos para o consumo humano. “Se você entrar latindo ou mugindo, vai pagar menos. O medicamento é algo essencial, diferentemente de carros e caminhões; por isso, é preciso zerar os impostos dos remédios”, defendeu o parlamentar.

Farmácia Popular
Mussolini disse que o programa Farmácia Popular atende a sete milhões de pessoas e, se não fossem os tributos que incidem sobre os medicamentos, a iniciativa poderia beneficiar mais de dez milhões de brasileiros.
Pelo programa, o beneficiado pode comprar três tipos de medicamentos (anticoncepcionais e os contra diabetes e hipertensão) em farmácias conveniadas ao governo, pagando até 10% do valor do produto. O restante do valor fica a cargo do Estado brasileiro. “O próprio governo acaba comprando medicamento mais caro e poderia atender mais gente”, ressaltou.

Isonomia
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla, é preciso fortalecer a indústria nacional de remédios, pois, atualmente, não há isonomia entre o fabricante brasileiro e internacional.

“Hoje, se uma entidade sem fins lucrativos, como o Hospital Albert Einstein, resolver comprar um tomógrafo importado, o produto está imune a qualquer imposto. Já se adquirir o mesmo equipamento do mesmo fabricante, mas produzido no Brasil, pagará IPI, PIS/Cofins e ICMS”, observou Pallamolla.

Conforme o presidente da Amimo, é impossível ter uma política industrial com a falta de isonomia tributária. “Isso acaba impedindo o investimento em tecnologia e em inovação”, avaliou.

Cadeia produtiva
Já o assessor técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Leandro Safatle, argumentou que a desoneração do produto final não resolve o problema. Segundo ele, deve-se levar em consideração todo o complexo industrial da saúde e pensar nos insumos que compõem a cadeia produtiva de remédios no País.

Safatle comentou que é preciso criar um ambiente de competitividade entre os produtos externos e proteger a vulnerabilidade do setor de medicamentos no Brasil em relação aos produtos importados.

Isenção tributária
Atualmente, a Constituição impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos:
- entes federativos;
- partidos políticos
- entidades sindicais dos trabalhadores;
- instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;
- sobre os templos de qualquer culto; e
- sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão desses bens culturais.



topo