Representantes da indústria farmacêutica defenderam nesta quarta-feira (11) a redução dos impostos sobre medicamentos produzidos no Brasil. O assunto foi abordado em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, que proíbe impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes.
De acordo o presidente-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma), Nélson Mussolini, a França cobra 2,1% de impostos sobre medicamentos, enquanto, no Brasil, o valor é de 33,9%. “É imoral”, afirmou.
O presidente da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também destacou a elevada carga tributária sobre o produto. Ele apontou que os remédios veterinários são mais baratos do que aqueles produzidos para o consumo humano. “Se você entrar latindo ou mugindo, vai pagar menos. O medicamento é algo essencial, diferentemente de carros e caminhões; por isso, é preciso zerar os impostos dos remédios”, defendeu o parlamentar.
Farmácia Popular
Mussolini disse que o programa Farmácia Popular atende a sete milhões de pessoas e, se não fossem os tributos que incidem sobre os medicamentos, a iniciativa poderia beneficiar mais de dez milhões de brasileiros.
Pelo programa, o beneficiado pode comprar três tipos de medicamentos (anticoncepcionais e os contra diabetes e hipertensão) em farmácias conveniadas ao governo, pagando até 10% do valor do produto. O restante do valor fica a cargo do Estado brasileiro. “O próprio governo acaba comprando medicamento mais caro e poderia atender mais gente”, ressaltou.
Isonomia
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla, é preciso fortalecer a indústria nacional de remédios, pois, atualmente, não há isonomia entre o fabricante brasileiro e internacional.
“Hoje, se uma entidade sem fins lucrativos, como o Hospital Albert Einstein, resolver comprar um tomógrafo importado, o produto está imune a qualquer imposto. Já se adquirir o mesmo equipamento do mesmo fabricante, mas produzido no Brasil, pagará IPI, PIS/Cofins e ICMS”, observou Pallamolla.
Conforme o presidente da Amimo, é impossível ter uma política industrial com a falta de isonomia tributária. “Isso acaba impedindo o investimento em tecnologia e em inovação”, avaliou.
Cadeia produtiva
Já o assessor técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Leandro Safatle, argumentou que a desoneração do produto final não resolve o problema. Segundo ele, deve-se levar em consideração todo o complexo industrial da saúde e pensar nos insumos que compõem a cadeia produtiva de remédios no País.
Safatle comentou que é preciso criar um ambiente de competitividade entre os produtos externos e proteger a vulnerabilidade do setor de medicamentos no Brasil em relação aos produtos importados.
Isenção tributária
Atualmente, a Constituição impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos:
- entes federativos;
- partidos políticos
- entidades sindicais dos trabalhadores;
- instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;
- sobre os templos de qualquer culto; e
- sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão desses bens culturais.
