O CRF-PR esteve em Brasília nos dias 13 e 14 de maio, participando da mobilização dos farmacêuticos em prol da Farmácia como Estabelecimento de Saúde e pela garantia da responsabilidade técnica do farmacêutico. Durante a participação, ficou definido que em breve será votado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) o substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de lei nº 4.385/94 de autoria da ex-senadora Marluce Pinto, que desobriga drogarias de terem farmacêuticos, sendo uma ameaça à saúde pública e à profissão farmacêutica.
Todos farmacêuticos devem contribuir para a aprovação da emenda aglutinativa que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde.
DIVULGUEM AMPLAMENTE E PARTICIPEM.
A hora de os farmacêuticos levantarem as bandeiras e lutar pela valorização profissional é agora. Deve ser votado, provavelmente no dia 14/05/2014, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) a subemenda aglutinativa, formulada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, composto pelo Conselho Federal de Farmácia e diversas entidades farmacêuticas, ao Projeto de lei nº 4.385/94 de autoria da ex-senadora Marluce Pinto, que desobriga drogarias de terem farmacêuticos, sendo uma ameaça à saúde pública e à profissão farmacêutica. A emenda aglutinativa está propondo que o Substitutivo Ivan Valente seja atualizado, visto que o PL nº 4.385/94 está em tramitação há 20 anos. Sendo assim, o Fórum, defende a essência do Substitutivo, mas propôs uma subemenda aglutinativa que, se aprovada, promoverá esta atualização de forma diversa transformando farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde.
Este é o momento do tudo ou nada. Nós farmacêuticos somos fundamentais nessa luta rumo ao avanço do sistema de saúde, pelo controle rígido do uso dos medicamentos e valorização da profissão.
A subemenda, que tem apoio do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, será apresentada nos próximos dias aos deputados federais e traz benefícios à população, defende a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias e atende as reais necessidades do panorama socioeconômico brasileiro. Porém, existem forças que se contrapõem aos interesses da saúde. Portanto, é a hora da categoria se unir para resguardar seus direitos e dos cidadãos brasileiros.
É muito importante que todos os deputados federais que participarão da votação entendam a importância da aprovação desta matéria para a saúde da população brasileira. E com este propósito é que estamos realizando este trabalho junto à bancada dos Deputados Federais do Paraná, assim como todos os Conselhos Regionais de Farmácia, do País. Conclamamos todos os farmacêuticos paranaenses a se mobilizarem nos dias 13 e 14 de maio de 2014, em favor da aprovação da subemenda aglutinativa defendida pelas entidades farmacêuticas.
Como contribuir para a aprovação?
Cada um pode fazer a sua parte ajudando na conscientização dos cidadãos brasileiros, informando seus pacientes em seus postos de trabalho, sua família e amigos, e pedindo que todos se manifestem a favor da assistência farmacêutica e da saúde pública, pela manutenção de um direito conquistado pela população desde 1973, quando foi publicada a Lei nº 5.991. Outra forma é contatar seu representante.
Modelo de texto para o e-mail:
Exmo Sr. Deputado,
Os farmacêuticos brasileiros solicitam que Vossa Excelência vote favoravelmente à subemenda aglutinativa em substituição ao PL 4385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. A subemenda dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e determina que nenhuma farmácia possa trabalhar sem a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esta é, inclusive, a realidade de hoje.
Somente o farmacêutico tem o preparo técnico adequado para oferecer orientação quanto ao uso correto de medicamentos, prevenir problemas relacionados ao uso desses produtos, contribuir com a adesão ao tratamento e melhores resultados terapêuticos e com isso garantir a segurança dos pacientes e a qualidade no atendimento prestado.
O medicamento lidera a lista das causas de intoxicação humana desde 1994, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox). Só no ano de 2010, o Sinitox registrou 89.375 casos de intoxicação, sendo os principais agentes causadores os medicamentos (26,9%). Tão importante quanto o próprio medicamento é a informação fornecida na sua dispensação para que este não cause danos à saúde de quem for utilizar.
O direito de ser assistido por um farmacêutico é o direito à saúde, que é essencial e inalienável, assegurado pela Constituição Federal, que preceitua em seu artigo 196 que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.
Solicitamos que defenda a saúde da população e a atuação do farmacêutico. Somos cerca de 180 mil profissionais, e quase 10 mil formandos, a cada ano.
Atenciosamente,
Nome completo
Nº do CPF
Além disso, o farmacêutico que conhecer autoridades, representantes do poder executivo (prefeitos, ministros, secretários de saúde etc) ou do legislativo (vereadores, deputados, senadores) podem solicitar o apoio para a aprovação da subemenda. É interessante requerer a essas autoridades a elaboração de moções ou a formulação de requerimentos a deputados federais de seus partidos a favor da assistência farmacêutica. Enfim, toda mobilização e apoio são muito importantes.
O que diz a subemenda?
Entre os principais destaques estão:
• Nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico;
• Farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva;
• O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços no sentido de promover o uso racional de medicamentos;
• O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-PR com informações do CRF-SP
