O Governo do Paraná concedeu mais 90 dias para que indústrias, distribuidoras e revendedores de medicamentos apresentem um plano para recolher e dar destinação adequada aos medicamentos em desuso no Estado. A Secretaria de Estado da Saúde enviará aos estabelecimentos e às equipes de vigilância sanitária das regionais de saúde de todo o Estado um aviso sobre a prorrogação do prazo e a orientação para que providenciem seus planos.
"Entendemos que por falta de condições técnicas para implantar a logística reversa imediatamente, o melhor é estabelecermos um prazo para que os envolvidos na cadeia produtiva apresentem um plano com um cronograma de aplicação em todo o Paraná", disse o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Caetano de Paula Júnior. "Estamos construindo uma solução coletiva para um problema que é de todos nós".
A concessão dos 90 dias aconteceu em função do término, nesta quarta-feira (23), do prazo estabelecido inicialmente para o cumprimento da Lei Estadual 17.211/2012, que determina a responsabilidade das empresas do setor farmacêutico pelo recolhimento e destinação correta de medicamentos que sobraram ou com data de validade vencida.
"Nossa preocupação é não onerar as farmácias. Não podemos fazer com que os donos desses estabelecimentos paguem sozinhos. Logística reversa é responsabilidade compartilhada. Indústria, comércio e cidadãos têm essa responsabilidade para retirarmos do meio ambiente essas substâncias potencialmente nocivas", acrescenta Caetano de Paula.
A Secretaria do Meio Ambiente tem promovido reuniões com representantes do setor farmacêutico para estabelecer uma parceria e dar cumprimento à Lei 17.211. "O Paraná é o único Estado que tem uma lei nesse sentido. É uma lei inovadora. Não há uma única contestação judicial a essa lei e temos que cumpri-la", diz o secretário.
Fonte: SESA-PR
