Notícia: Farmácia Vive Momento Decisivo - PL que fortalece a Profissão será votado nos próximos dias

Publicado em 9 de abr. de 2014

Farmácia Vive Momento Decisivo - PL que fortalece a Profissão será votado nos próximos dias


CRF-PR mobiliza os Farmacêuticos e população para que encaminhem e-mail para os 511 Deputados pedindo para que votem a favor do substitutivo.
Farmácia Vive Momento Decisivo - PL que fortalece a Profissão será votado nos próximos dias

O substitutivo ao PL 4.385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente(PSOL-SP), que defende a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, deverá ser votado nos próximos dias, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo é substituir o projeto da ex-senadora Marluce Pinto, que tramita há anos no Legislativo e determina justamente o contrário, desobrigando drogarias de terem farmacêuticos, o que é uma ameaça ao exercício da profissão. Empresários do setor se mobilizam para derrubar a proposta de Valente.

O CRF-PR mobiliza os Farmacêuticos e população para que encaminhem um e-mail para os 511 Deputados pedindo para que votem a favor do substitutivo.

Clique aqui e veja a lista


O CRF-PR convida os farmacêuticos para que compareçam à Brasília (DF) durante votação no Congresso Nacional. Além disso, a população também pode participar não só indo ao Congresso, mas encaminhar e-mail para os 511 deputados pedindo que vote a favor do substitutivo. Clique aqui e veja a lista.

O substitutivo estabelece que, nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico.  E que a farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

Outro artigo que merece destaque é que farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços no sentido de promover o uso racional de medicamentos e o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

 

Vamos nos unir e nos mobilizar!!!


Modelo de texto para o e-mail:

Exmo Sr. Deputado,
Os farmacêuticos brasileiros solicitam que Vossa Excelência vote favoravelmente ao substitutivo do PL 4.385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. O substitutivo dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e determina que nenhuma farmácia possa trabalhar sem a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esta é, inclusive, a realidade de hoje.
Somente o farmacêutico tem o preparo técnico adequado para oferecer orientação quanto ao uso correto de medicamentos, prevenir problemas relacionados ao uso desses produtos, contribuir com a adesão ao tratamento e melhores resultados terapêuticos e com isso garantir a segurança dos pacientes e a qualidade no atendimento prestado.

O medicamento lidera a lista das causas de intoxicação humana desde 1994, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox). Só no ano de 2010, o Sinitox registrou 89.375 casos de intoxicação, sendo os principais agentes causadores os medicamentos (26,9%). Tão importante quanto o próprio medicamento é a informação fornecida na sua dispensação para que este não cause danos à saúde de quem for utilizar.
O direito de ser assistido por um farmacêutico é o direito à saúde, que é essencial e inalienável, assegurado pela Constituição Federal, que preceitua em seu artigo 196 que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.

Solicitamos que defenda a saúde da população e a atuação do farmacêutico. Somos cerca de 180 mil profissionais, e quase 10 mil formandos, a cada ano.
Atenciosamente,
Nome completo
Nº do CPF

 

Fonte: Informações Assessoria de Comunicação CRF-PR com informações da Assessoria de Comunicação CRF-SP



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