O substitutivo ao PL 4.385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente(PSOL-SP), que defende a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, deverá ser votado nos próximos dias, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo é substituir o projeto da ex-senadora Marluce Pinto, que tramita há anos no Legislativo e determina justamente o contrário, desobrigando drogarias de terem farmacêuticos, o que é uma ameaça ao exercício da profissão. Empresários do setor se mobilizam para derrubar a proposta de Valente.
O CRF-PR mobiliza os Farmacêuticos e população para que encaminhem um e-mail para os 511 Deputados pedindo para que votem a favor do substitutivo.
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O CRF-PR convida os farmacêuticos para que compareçam à Brasília (DF) durante votação no Congresso Nacional. Além disso, a população também pode participar não só indo ao Congresso, mas encaminhar e-mail para os 511 deputados pedindo que vote a favor do substitutivo. Clique aqui e veja a lista.
O substitutivo estabelece que, nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico. E que a farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.
Outro artigo que merece destaque é que farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços no sentido de promover o uso racional de medicamentos e o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
Vamos nos unir e nos mobilizar!!!
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Fonte: Informações Assessoria de Comunicação CRF-PR com informações da Assessoria de Comunicação CRF-SP
