A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia (19/11) um projeto que vai contra determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e liberou a produção e a venda de emagrecedores derivados de anfetaminas.
A Proposta n.º 2.431/11, do deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ), permite que medicamentos emagrecedores à base de anfetamina voltem a ser comercializados no país mesmo após terem sido banidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, mas ainda precisa ser apreciado em plenário pelos deputados e depois remetido ao Senado.
Na época da proibição, a Anvisa decidiu pelo banimento dos inibidores de apetite femproporex, anfepramona e mazindol por considerar que seus riscos eram maiores que seus benefícios. A decisão foi contrária à opinião de boa parte das comunidades médica e farmacêutica, que utilizavam os medicamentos para tratar casos severos de obesidade.
Os anfetamínicos mazindol, femproporex e anfepramona foram tirados do mercado pela agência reguladora em 2011. Desde então, sociedades médicas e deputados têm pedido a volta dos medicamentos, usados no combate à obesidade. O projeto segue para análise do Senado, em caráter conclusivo.
Polêmica, proibição divide opiniões
O banimento dos anfetamínicos no país é um assunto que ainda hoje divide a opinião de médicos e farmacêuticos. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, a Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Dra. Marisol Dominguez Muro, afirma que a decisão da Anvisa é acertada. “Temos estudos que mostram o risco de dependência química, além de inúmeras complicações cardíacas, vasculares e psicológicas. Embora algumas pessoas possam se beneficiar de seu uso, a falta de comprovação de eficácia e os riscos dos medicamentos já são suficientes para apoiarmos a decisão da Anvisa”, afirma.
Já Mário Kedhi Carra, presidente do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), critica a proibição dos medicamentos. “A sibutramina é a única opção hoje para combater um mal que atinge 51% dos brasileiros e é um medicamento relativamente caro se comparado com os outros, que foram proibidos. Isso impede pessoas de menor poder aquisitivo de adquirir um tratamento de qualidade”, explica.
Ele concorda que as drogas trazem riscos e reitera a necessidade de um acompanhamento médico adequado. “Todo medicamento tem efeitos colaterais e exatamente por isso os pacientes devem ser monitorados. Temos remédios para diabete que causam pancreatite, remédios para pressão que causam arritmia e antidepressivos que causam dependência, todos liberados pela Anvisa. Por que só as pessoas obesas precisam pagar o pato”, questiona.
Procurada pela reportagem, a Anvisa informou, via assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o projeto da Câmara dos Deputados. Uma nota oficial emitida declara apenas que a agência se valeu de pareceres técnicos rigorosos para decidir pela proibição em 2011 e que nada mudou na avaliação do órgão.
Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-PR com informações Jornal Gazeta do Povo
